Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/08/2025 às 11h56

Blitz Urbana

ENGENHO PUBLICITÁRIO - PANFLETAGEM - BLITZ

Este requerimento tem como objetivo solicitar panfletagem junto a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís no âmbito de atuação da BLITZ Urbana.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online Telefone Presencial

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Documento do responsável
Termo de Responsabilidade em papel timbrado da empresa se responsabilizar em manter o engenho em estado conservado, bem como a responsabilização pelo layout da mensagem a ser vinculada
Alvara de licença e funcionamento da empresa do ano correspondente
Certidao Negativa de IPTU do ano correspondente
Planta de localização e situação da ação/google maps
Cronograma da ação informar a praça/semáforo/ou local a ser utilizado com ponto de referência para a realização da descrever a ação a ser realizada no local, dia data, horário início e término
Pagamento do DAM Documento de Arrecadacao Municipal.

Custos

Não existe tributo especifico disposto no código tributário municipal.

Etapas do Serviço

Requerimento> Analise documental> Deferimento/Indeferimento> Emissão da DAM (Se deferido)>Autorização

Requisitos

A solicitação deverá ser formalizada presencialmente ou por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI (usuário externo), sendo imprescindível a apresentação do maior número possível de informações, acompanhadas de toda a documentação exigida, a fim de assegurar a plena compreensão do pleito.

Prazo para Atendimento

Prazo de até 30 dias, prorrogável por igual período mediante justificativa, nos termos do art. 31 da Lei Municipal nº 43/2000.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

E-mail: [email protected];
Endereço: Av. dos Franceses, 5A - Alemanha, São Luís - MA, 65036-281.

Observações

Decreto Nº 25.300/2003 - Regulamenta os Engenhos Publicitários

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento: Segunda-feira a Sexta-feira: 08:00H às 13:00H.

Serviço relacionado a secretaria:

Blitz Urbana

Victor Cunha

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta, das 08h às 13h

TELEFONE:

(98) 99140-4237

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida dos Franceses, N°5A - Bairro Alemanha, São Luís - MA, CEP: 65036281