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Este requerimento tem como objetivo solicitar autorização para Engenhos publicitários junto a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís no âmbito de atuação da BLITZ Urbana.
Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.
Documentação
Documento do responsável
Termo de Responsabilidade em papel timbrado da empresa se responsabilizar em manter o engenho em estado conservado, bem como a responsabilização pelo layout da mensagem a ser vinculada
Alvara de licença e funcionamento da empresa do ano correspondente
Certidao Negativa de IPTU do ano correspondente
Planta de localização e situação da ação/google maps
Foto do local onde o engenho vai ser instalado, juntamente com as devidas dimensões em metro quadrado altura x largura
Foto do engenho com as devidas dimensões em metro quadrado, se ja instalado altura x largura
Engenhos inseridos no Centro Historico, anexar a autorização do IPHAN/DPHAP
Engenhos relacionados às bebidas alcoolicas deverao conter a seguinte frase “SE BEBER, NAO DIRIJA”, OCUPANDO AREA DE NO MINIMO DE 5%
Pagamento do DAM Documento de Arrecadacao Municipal
Para o pedido de instalação de engenhos e outros meios, enquadrados como ESPECIAIS grande porte e fonte de energia
Memorial descritivo das especificacoes dos materiais a serem utilizados
Anotacao de Responsabilidade Tecnica - ART do engenho, junto ao CREA.
Custos
Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado.
Prazo para Atendimento
Em estudo para definição do prazo padrão. Apesar disso, a solicitação será atendida na maior brevidade possível.
Forma de Acompanhamento
Telefone:(98) 9.9140-4237;E-mail:[email protected];Endereço: Av. dos Franceses, 5A - Alemanha, São Luís - MA, 65036-281.
Observações
Decreto Nº 25.300/2003 - Regulamenta os Engenhos Publicitários