Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 06/03/2026 às 17h56

Blitz Urbana

ENGENHO PUBLICITÁRIO - AUTORIZAÇÃO - BLITZ URBANA

O serviço ENGENHOS PUBLICITÁRIOS – AUTORIZAÇÃO é o caminho digital para regularizar placas, letreiros, totens, painéis convencionais, frontlight/backlight e outros engenhos publicitários de competência municipal, com regras claras, documentação objetiva e acompanhamento 100% pelo SEI.

Aqui você protocola seu pedido, anexa os documentos e acompanha cada etapa com transparência, sem precisar se deslocar.

Importante: OUTDOOR e PAINEL DE LED têm regras próprias e serviços específicos. Para esses casos, utilize os botões ‘Outdoor – Autorização’ e ‘Painel de LED – Autorização’.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Volume

Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Documento do responsável
Termo de Responsabilidade em papel timbrado da empresa se responsabilizar em manter o engenho em estado conservado, bem como a responsabilização pelo layout da mensagem a ser vinculada
Alvara de licença e funcionamento da empresa do ano correspondente
Certidao Negativa de IPTU do ano correspondente
Planta de localização e situação da ação/google maps
Foto do local onde o engenho vai ser instalado, juntamente com as devidas dimensões em metro quadrado altura x largura
Foto do engenho com as devidas dimensões em metro quadrado, se ja instalado altura x largura
Engenhos inseridos no Centro Historico, anexar a autorização do IPHAN/DPHAP
Engenhos relacionados às bebidas alcoolicas deverao conter a seguinte frase “SE BEBER, NAO DIRIJA”, OCUPANDO AREA DE NO MINIMO DE 5%
Pagamento do DAM Documento de Arrecadacao Municipal
Para o pedido de instalação de engenhos e outros meios, enquadrados como ESPECIAIS grande porte e fonte de energia
Memorial descritivo das especificacoes dos materiais a serem utilizados
Anotacao de Responsabilidade Tecnica - ART do engenho, junto ao CREA.

Custos

Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado.

Etapas do Serviço

Requerimento > Analise > Tratativas > Retorno

Requisitos

A solicitação de um serviço dependerá da documentação exigida conforme o tipo de demanda e do enquadramento do solicitante no perfil previsto para o serviço

Prazo para Atendimento

Em estudo para definição do prazo padrão. Apesar disso, a solicitação será atendida na maior brevidade possível.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 9.9140-4237E-mail:[email protected]ço: Av. dos Franceses, 5A - Alemanha, São Luís - MA, 65036-281.

Observações

Decreto Nº 25.300/2003 - Regulamenta os Engenhos Publicitários

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 13h.

Serviço relacionado a secretaria:

Blitz Urbana

Victor Cunha

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta, das 08h às 13h

TELEFONE:

(98) 99140-4237

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida dos Franceses, N°5A - Bairro Alemanha, São Luís - MA, CEP: 65036281