PEDIDO DE PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

Carta de Serviços

Atualizado em: 29/08/2025 às 05h40

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

PEDIDO DE PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente o peticionamento eletrônico de pedido de pagamento de fornecimento de combustíveis. à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento da empresa em papel timbrado, indicando o n° da parcela, o período de prestação dos serviços e o nº do contrato
Cópia da Ata de Registro de Preços
Cópia do DOM contendo a publicação da ata
Cópia do contrato devidamente assinado pelas partes
Cópia da proposta de preços global
Cópia do DOM contendo a publicação do extrato do contrato
Cópia da ordem de fornecimento
Planilha detalhando a os quantitativos e preços dos combustíveis
Levantamento de preços da ANP
Nota fiscal
Cartão do CNPJ
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da união
Certidão de regularidade do FGTS – CRF
Certidão negativa de débito Estado
Certidão negativa de dívida ativa Estado
Certidão negativa de débito Município.

Custos

Sem custos

Etapas do Serviço

Requerimento > Abertura de processo > Tramite interno > Conclusão

Requisitos

Formalizar o ofício em documento no formato PDF, a ser anexado na plataforma. É fundamental fornecer o máximo de informações possíveis para garantir a completa compreensão da solicitação. Caso necessário, incluir imagens ou vídeos na seção 'Documentos e Anexos', utilizando o campo 'Documento Complementar' no SEI Externo.

Prazo para Atendimento

Até 30 dias.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

Telefone: (98) 99177-0375; e-mail: [email protected] e Endereço: Av. Santos Dumont, 2000 - São Cristóvão - São Luís - MA, 65056-520.

Observações

Lei n° 4.825 de 30 de julho de 2007.

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento: 08:h00 às 17h00

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP

David Col Debella

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 18h.

TELEFONE:

99177-0375

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. Santos Dumont, nº 2000 - São Cristóvão