DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PEDIDO DE ADITIVO DE PRAZO

Carta de Serviços

Atualizado em: 22/05/2025 às 20h04

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PEDIDO DE ADITIVO DE PRAZO

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente o peticionamento eletrônico de pedido dos documentos necessários para pedido de aditivo de prazo. à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento da empresa em papel timbrado
Cópia do contrato devidamente assinado pelas partes
Cópia da proposta de preços global
Cópia do DOM, contendo a publicação do extrato do contrato
Cópia da ART Anotação de Responsabilidade Técnica
Cópia do comprovante de pagamento da ART
Cópia do CNO
Cópia do seguro garantia se houver
Cópia da ordem de serviço
Cópia de outros aditivos se houver
Cópia do DOM, contendo a publicação dos aditivos
Cartão do CNPJ
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Certidão conjunta negativa de débitos relativos aos tributos federais e à divida ativa da união
Certidão de regularidade do FGTS – CRF
Certidão negativa de débito Estado
Certidão negativa de dívida ativa Estado
Certidão negativa de débito Município
Certidão negativa de dívida ativa relativos aos tributos ISS e TLVF.

Custos

Prazo para Atendimento

Em estudo para definição do prazo padrão. Apesar disso, a solicitação será atendida na maior brevidade possível.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99177-0375;E-mail:[email protected];Endereço:Av. Santos Dumont, 2000 - São Cristóvão, São Luís - MA, 65056-520;Horário de atendimento:08:00H às 13:30H.

Observações

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP

David Col Debella

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 18h.

TELEFONE:

99177-0375

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. Santos Dumont, nº 2000 - São Cristóvão