CADASTRO DE TRANSPORTADOR DE RESÍDUOS

Carta de Serviços

Atualizado em: 12/03/2026 às 09h04

Obras e Serviços Públicos

CADASTRO DE TRANSPORTADOR DE RESÍDUOS

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente a solicitação eletrônica de cadastramento de transportadores de resíduos pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Requerimento eletrônico;
Rotograma;
Capacidade Jurídica/ Contrato social;
Cédula de identidade do titular da firma individual, dos sócios das sociedades simples ou empresárias e dos diretores das sociedades anónimas;
Alvará de Funcionamento;
CNPJ;
Certidão Negativa de Débito referente ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;
CND relativa a certidão de quitação de tributos mobiliários expedida pela SEMFAZ exigência essa cabível também no caso de empresas com sede fora do Município de São Luís;
Capacidade Técnica, declaração identificando o responsável técnico pela empresa, devidamente registrado no Conselho de Classe;
Relação nominal dos veículos e equipamentos utilizados para a prestação dos serviços e cópias do CRLV;
Relação nominal de motoristas e cópias autenticadas das CNH;
Declaração do local da destinação final dos resíduos, regularmente licenciado;
Comprovante de inscrição no SINIR.

Custos

Sem custos.

Etapas do Serviço

Requerimento > Abertura de processo > Tramite interno > Conclusão

Requisitos

Empresas contratadas para a prestação de serviços de transporte de resíduos aos grandes geradores.

Prazo para Atendimento

10 à 15 dias

Prioridades de Atendimento

Por ordem de protocolização.

Forma de Acompanhamento

Telefone/Whatsapp: 800 098 1636; e-mail: [email protected] e Endereço: Av. Santos Dumont, 2000 - São Cristóvão - São Luís - MA, 65056-520.

Observações

Lei n° 4.825 de 30 de julho de 2007.

ATENDIMENTO:

Horário de atendimento: 08:h00 às 17h00

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP

David Col Debella

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 18h.

TELEFONE:

99177-0375

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. Santos Dumont, nº 2000 - São Cristóvão