CADASTRO DE TRANSPORTADOR DE RESÍDUOS

Carta de Serviços

Atualizado em: 05/06/2025 às 13h46

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

CADASTRO DE TRANSPORTADOR DE RESÍDUOS

Este serviço tem por objetivo proporcionar ao requerente a solicitação eletrônica de cadastramento de transportadores de resíduos pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Capacidade Jurídica/ Contrato social
Cédula de identidade do titular da firma individual, dos sócios das sociedades simples ou empresárias e dos diretores das sociedades anónimas
Alvará de Funcionamento
Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social
Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ
Certidão Negativa de Débito referente ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
CND relativa a certidão de quitação de tributos mobiliários expedida pela SEMFAZ exigência essa cabível também no caso de empresas com sede fora do Município de São Luís
Capacidade Técnica, declaração identificando o responsável técnico pela empresa, devidamente registrado no CREA
Relação nominal dos veículos e equipamentos utilizados para a prestação dos serviços e cópias do CRLV
Relação nominal de motoristas e cópias autenticadas das CNH
Declaração do local da destinação final dos resíduos, regularmente licenciado
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) e ART da elaboração do plano
Comprovante de inscrição no SINIR.

Custos

Em estudo de detalhamento para definição de taxa padrão, caso haja ou se aplique a este serviço. Contudo, por hora, se houver custo, o requerente será informado eletronicamente logo após a solicitação do serviço. Se não houver, o atendimento será realizado de pronto.

Prazo para Atendimento

Em estudo para definição do prazo padrão. Apesar disso, a solicitação será atendida na maior brevidade possível.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99177-0375;E-mail:[email protected];Endereço:Av. Santos Dumont, 2000 - São Cristóvão, São Luís - MA, 65056-520;Horário de atendimento:08:00H às 13:30H.

Observações

Lei n° 4.825 de 30 de julho de 2007.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SEMOSP

David Col Debella

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 18h.

TELEFONE:

99177-0375

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Av. Santos Dumont, nº 2000 - São Cristóvão