Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/07/2025 às 23h35

Blitz Urbana

DENÚNCIA - BLITZ

Este requerimento tem como objetivo registrar denúncias de irregularidades urbanísticas no âmbito de atuação da Blitz Urbana, vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH). A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão e será encaminhada para análise e fiscalização.

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Serviço para:

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

A denúncia pode ser registrada sem necessidade de anexos, mas é recomendado incluir fotos, vídeos ou documentos que ajudem na fiscalização.
Sugestão de informações a serem disponibilizadas:
1️⃣ O tipo de irregularidade: (Exemplo: construção irregular, obstrução de passeio público, ocupação irregular, etc.)
2️⃣ Endereço completo do local da denúncia: (Rua, número, bairro, ponto de referência e, se possível, localização via Google Maps)
3️⃣ Denúncia anônima ou identificada? (Caso queira se identificar, informe nome, contato e e-mail)
4️⃣ Descrição detalhada do problema: Explique o que está acontecendo, há quanto tempo ocorre e os impactos para os moradores
5️⃣ Há fotos ou vídeos? (Se possível, envie para auxiliar na fiscalização).

Custos

A realização de denúncias é gratuita e não gera custos ao requerente.

Prazo para Atendimento

O tempo de resposta pode variar conforme a demanda e a urgência do caso. Situações que envolvem risco iminente recebem prioridade, porém o prazo geral é de 15 (quinze) dias úteis.

Forma de Acompanhamento

?? WhatsApp da Central de Denúncias: (98) 99130-0353 Atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h;?? E-mail: [email protected];?? Sistema Eletrônico de Informações (SEI): https://saoluis.ma.gov.br/sei;?? Atendimento Presencial: Av. dos Franceses, 5A Alemanha, São Luís MA, das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira

Observações

Lei nº 1.790/1968 Código de Posturas do Município.;Lei Delegada nº 33/1976 Código de Construções de São Luís.;Lei nº 4.590/2006 Lei Municipal de Muros e Calçadas.;Lei nº 6.292/2017 Lei de Mobilidade Urbana de São Luís.;Decreto nº 25.300/2003 Regulamentação de Engenhos Publicitários.;Decreto nº 40.901/2011 Regulamentação da Blitz Urbana.

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 13h.

Serviço relacionado a secretaria:

Blitz Urbana

Victor Cunha

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta, das 08h às 13h

TELEFONE:

(98) 99140-4237

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida dos Franceses, N°5A - Bairro Alemanha, São Luís - MA, CEP: 65036281