Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 12/03/2026 às 22h26

Blitz Urbana

DEFESA ADMINISTRATIVA - BLITZ URBANA

Este requerimento tem como objetivo enviar a defesa administrativa a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís no âmbito de atuação da BLITZ Urbana.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, Passaporte, etc.).
Imagem da notificação/Embargo/Auto de infração/Apreensão
Se Pessoa Jurídica (CNPJ)

Custos

Sem custos

Etapas do Serviço

Requerimento > Analise > Tratativas > Retorno

Requisitos

A solicitação de um serviço dependerá da documentação exigida conforme o tipo de demanda e do enquadramento do solicitante no perfil previsto para o serviço

Prazo para Atendimento

Em estudo para definição do prazo padrão. Apesar disso, a solicitação será atendida na maior brevidade possível.

Prioridades de Atendimento

Os processos são tratados por ordem de protocolização. Contudo, em caso de filas, o atendimento presencial seguirá o disposto na Lei 10.048/00, que estabelece, os grupos de pessoas que têm direito ao atendimento prioritário: pessoas com deficiência; idosos com idade igual ou superior a 60 anos; idosos acima de 80 anos que possuem prioridade perante os outros idosos (Lei Federal 13.466/17); gestantes; lactantes; pessoas com crianças de colo e obesos.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 9.9140-4237E-mail:[email protected]ço: Av. dos Franceses, 5A - Alemanha, São Luís - MA, 65036-281.

Observações

Lei n° 1.790, de 12 de maio de 1968 que trata do Código de Posturas do Município

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 13h.

Serviço relacionado a secretaria:

Blitz Urbana

Victor Cunha

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta, das 08h às 13h

TELEFONE:

(98) 99140-4237

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida dos Franceses, N°5A - Bairro Alemanha, São Luís - MA, CEP: 65036281