Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/07/2025 às 23h35

Blitz Urbana

DEFESA ADMINISTRATIVA - BLITZ

Este requerimento tem como objetivo enviar a defesa administrativa a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís no âmbito de atuação da BLITZ Urbana.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Documento de identificação pessoal com foto (RG, CNH, Passaporte, etc.).
Imagem da notificação/Embargo/Auto de infração/Apreensão
Se Pessoa Jurídica (CNPJ)

Custos

Sem custos

Prazo para Atendimento

Em estudo para definição do prazo padrão. Apesar disso, a solicitação será atendida na maior brevidade possível.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 9.9140-4237;E-mail:[email protected];Endereço: Av. dos Franceses, 5A - Alemanha, São Luís - MA, 65036-281.

Observações

Lei n° 1.790, de 12 de maio de 1968 que trata do Código de Posturas do Município

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 13h.

Serviço relacionado a secretaria:

Blitz Urbana

Victor Cunha

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta, das 08h às 13h

TELEFONE:

(98) 99140-4237

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida dos Franceses, N°5A - Bairro Alemanha, São Luís - MA, CEP: 65036281