Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 30/07/2025 às 23h35

Blitz Urbana

COMÉRCIO LEGAL - RENOVAÇÃO - BLITZ

Este requerimento tem como objetivo solicitar renovação para Comércio Legal junto a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís no âmbito de atuação da BLITZ Urbana.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Documento de Identificação pessoal com foto RG, CPF e CNH do Requerente
Comprovante residencial do Requerente
Autorização concedida no ano anterior
Se área privada, apresentar comprovante de propriedade do imóvel OU Autorização de uso do imóvel emitida pelo proprietário, instruída com o comprovante de propriedade OU Contrato de Locação instruído com o comprovante de propriedade
IPTU atualizado do imóvel
Liberação da Vigilância Sanitária Atestado Sanitário
Termo de Compromisso de Limpeza, assinada pelo Requerente, comprometendo-se a manter o local utilizado para o exercício da atividade, rigorosamente limpo e asseado
Pessoas com deficiência física, apresentar Laudo Caracterizador de Deficiência, para fins de isenção de taxa quando couber
Foto do trailer/carro e ou equipamento utilizado indicação da metragem do equipamento
Licença do veículo CRV - Certificado de Registro do Veículo e o CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em nome do Requerente
Se empresa, Cópia do cartão CNPJ atualizado
Se o solicitante for Microempreendedor Individual MEI, deve apresentar o certificado de MEI
Alvara de Funcionamento – SEMFAZ.

Custos

Consultar junto ao órgão

Prazo para Atendimento

Em estudo para definição do prazo padrão. Apesar disso, a solicitação será atendida na maior brevidade possível.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99140-4237;E-mail:[email protected];Endereço: Av. dos Franceses, 5A - Alemanha, São Luís - MA, 65036-281.

Observações

Lei n° 1.790, de 12 de maio de 1968 que trata do Código de Posturas do Município;Lei Nº 6.459/2019 que regulamenta a atuação de Food Trucks em São Luís

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta-feira: Das 8h às 13h.

Serviço relacionado a secretaria:

Blitz Urbana

Victor Cunha

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta, das 08h às 13h

TELEFONE:

(98) 99140-4237

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida dos Franceses, N°5A - Bairro Alemanha, São Luís - MA, CEP: 65036281