Prefeitura Municipal de São Luís - MA

Carta de Serviços

Atualizado em: 18/06/2025 às 03h28

Blitz Urbana

COMÉRCIO LEGAL - AUTORIZAÇÃO - BLITZ

Este requerimento tem como objetivo solicitar autorização para Comercio legal para a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís no âmbito de atuação da BLITZ Urbana.

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Serviço para:

CIDADÃO

EMPRESA

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Formas de Solicitação

Online

Em caso de novo cadastro na plataforma SEI EXTERNO, a liberação do usuário ocorrerá nos seguintes
horários: 8h, 12h, 14h e 18h. Em situações de urgência, é possível solicitar a liberação imediata entrando em contato com o Suporte SEI!.
Para isso, clique no balão de atendimento localizado no canto inferior do site, preencha as informações
solicitadas e informe que deseja a liberação do usuário no SEI EXTERNO.

Documentação

Documento de Identificação pessoal com foto RG, CPF e CNH do Requerente
Comprovante residencial do Requerente
Indicação do local/área pretendida para o exercício do comércio informal foto/mapa/vista aérea
Se área privada, apresentar comprovante de propriedade do imóvel OU Autorização de uso do imóvel emitida pelo proprietário, instruída com o comprovante de propriedade OU Contrato de Locação instruído com o comprovante de propriedade
IPTU atualizado do imóvel
Carteira de Trabalho e Previdência Social
Liberação da Vigilância Sanitária Atestado Sanitário
Termo de Compromisso de Limpeza, assinada pelo Requerente, comprometendo-se a manter o local utilizado para o exercício da atividade, rigorosamente limpo e asseado
Pessoas com deficiência física, apresentar Laudo Caracterizador de Deficiência, para fins de isenção de taxa quando couber
Foto do trailer/carro e ou equipamento utilizado indicação da metragem do equipamento
Licença do veículo CRV - Certificado de Registro do Veículo e o CRLV - Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em nome do Requerente
Se empresa, Cópia do cartão CNPJ atualizado
Se o solicitante for Microempreendedor Individual MEI, deve apresentar o certificado de MEI
Alvara de Funcionamento – SEMFAZ.

Custos

Consultar junto ao órgão.

Prazo para Atendimento

Em estudo para definição do prazo padrão. Apesar disso, a solicitação será atendida na maior brevidade possível.

Forma de Acompanhamento

Telefone:(98) 99140-4237;E-mail:[email protected];Endereço: Av. dos Franceses, 5A - Alemanha, São Luís - MA, 65036-281.

Observações

Lei n° 1.790, de 12 de maio de 1968 que trata do Código de Posturas do Município;Lei Nº 6.459/2019 que regulamenta a atuação de food trucks em São Luís

Serviço relacionado a secretaria:

Blitz Urbana

Victor Cunha

ATENDIMENTO:

Segunda a sexta, das 08h às 13h

TELEFONE:

(98) 99140-4237

E-MAIL:

[email protected]

ENDEREÇO:

Avenida dos Franceses, N°5A - Bairro Alemanha, São Luís - MA, CEP: 65036281