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Transparencia
Atualizado em: 30/04/2025 às 19h12
Conceitos e Regras de Utilização
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Dados Abertos

A Prefeitura de São Luís disponibiliza para o público um conjunto de dados, em formato aberto, que compõem o Portal da Transparência.
Para acessá-los, escolha o assunto e selecione o mês e ano desejados.
Dados abertos podem ser livremente utilizados, reutilizados e redistribuídos por qualquer pessoa.
O principal objetivo é aumentar a transparência, a participação social no controle da ação pública e melhoria dos serviços prestados ao cidadão.

O que são Dados Abertos

Dados Abertos são aqueles em formato disponível para utilização e redistribuição de todos que desejarem, sem restrição de licenças, patentes ou mecanismos de controle.
Por consenso, foram pautados nos seguintes principias: Completos: Primários: Atuais: Acessíveis: Processáveis por máquina: Acesso não discriminatório: Formatos não proprietários: e Livres de licenças.
Os dados devem estar disponíveis como um todo, de forma conveniente e modificável. Também, devem ser fornecidos sob termos que permitam sua reutilização, redistribuição e possibilidade de combinação com outros conjuntos de dados.
E, por fim, não deve haver discriminação contra pessoas, grupos ou área de atuação, caracterizando uma participação universal, em que todos os interessados devem ser capazes de usar, reutilizar e redistribuir.

Regras de Utilização

Qualquer pessoa física ou jurídica pode ter acesso às informações e aos dados públicos contidos no Portal de Dados Abertos da PMSL.
Os dados fornecidos pelo Portal de Dados Abertos do são públicos e o portal não estabelece restrições específicas relativas ao uso dos dados sendo, portanto, livre para qualquer finalidade ou atividade, no limite das restrições legais e respectiva regulamentação.
Os órgãos e entidades que fornecem dados por meio do Portal de Dados Abertos da PMSL respondem diretamente pela sua autenticidade, qualidade e atualidade, nos termos declarados para disponibilização, até o momento do acesso aos dados por parte dos usuários.