Secretária de Governança Solidária e Orçamento Participativo:

Liana Matos

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Sobre a Secretaria

A Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo - SEMGOP foi criada em maio de 2015 através da Lei 5.974. Sua criação se deu em substituição à antiga Secretaria Extraordinária Municipal de Orçamento Participativo, criada em 1998.

Durante esse período, a SEMOP introduziu o Orçamento Participativo como instrumento de Participação Popular, na execução das políticas públicas municipais, determinando a priorização de recursos e de ações nas várias comunidades da Capital.

Atribuições da Secretaria

A Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo (SEMGOP), criada pela Lei Municipal nº 3.707/1998 e atualizada pela Lei nº 5.866/2015, é o órgão responsável por conduzir, planejar, coordenar e executar as ações da Administração Municipal de São Luís voltadas à democratização da gestão pública e ao fortalecimento da participação cidadã nas políticas públicas e no ciclo orçamentário.

Entre suas principais atribuições institucionais estão:

•    Garantir a efetiva participação popular nas discussões, elaboração, execução e monitoramento das peças orçamentárias municipais (PPA, LDO e LOA);

•    Estimular e implementar mecanismos de governança solidária, por meio de canais de diálogo entre o poder público e a sociedade civil;

•    Qualificar a atuação das lideranças comunitárias por meio de formação, capacitação e acompanhamento das demandas dos territórios;

•    Apoiar e articular políticas de desenvolvimento local sustentável, inclusão social, justiça territorial e fortalecimento da economia comunitária;

•    Desenvolver instrumentos democráticos de participação e mediação, como plenárias, fóruns regionais, audiências públicas, assembleias comunitárias e consultas populares;

•    Supervisionar e executar o Orçamento Participativo, além de apoiar o funcionamento e as atividades do Conselho Municipal do Orçamento Participativo (CMOP).

•    A SEMGOP atua como elo entre a comunidade e os demais órgãos da Prefeitura, promovendo a escuta ativa, a transparência na aplicação dos recursos públicos e a cocriação de políticas públicas com base nas demandas reais da população.

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