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Secretaria Municipal de Governança Solidária e Orçamento Participativo (SEMGOP)
Atualizado em: 29/08/2025 às 14h54
Departamentos
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Atribuições das Superintendências:

Descrição da Estrutura Organizacional da SEMGOP

A SEMGOP possui natureza extraordinária, conforme definido na Lei nº 3.707/1998, e estrutura administrativa enxuta e estratégica, adequada à sua função de articulação territorial e participação social.

A liderança da secretaria é exercida exclusivamente pelo(a) Secretário(a) Municipal Extraordinário(a) de Governança Solidária e Orçamento Participativo, cargo de direção superior de livre nomeação, responsável por coordenar, dirigir e supervisionar todas as ações, programas e políticas executadas no âmbito da SEMGOP.

A atuação da secretaria é operacionalizada por equipes técnicas e núcleos de campo, compostos por servidores designados de forma interdisciplinar e integrada, em conformidade com o art. 4º da Lei nº 3.707/1998, que autoriza o remanejamento de servidores de outras pastas para sua estrutura.

A secretaria não possui superintendências, concentrando sua ação em atividades-fim voltadas à escuta, mediação e coordenação comunitária junto às demais secretarias, conselhos municipais e coletivos sociais.