Sobre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Em uma realidade em que se manifesta diariamente a urgência de uma gestão responsável do Meio Ambiente, que implica na preservação do ser humano e dos recursos naturais, o envolvimento do poder público em políticas que valorizem tal cuidado é intensificado. Dada esta necessidade, a Prefeitura de São Luís criou em 21 de novembro de 2007, pela Lei nº 4.872, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam).

A valorização da atuação conjunta, em nível transversal com outras secretarias afins, faz parte da política da gestão municipal atual e é vista pela Semmam como maneira de potencializar os resultados que vão chegar até à população. A Secretaria também trabalha em parceria com demais instituições públicas privadas de âmbito Municipal, Estadual, Federal e Internacional.

Atribuições da Secretaria

A SEMMAM é responsável por planejar, coordenar e executar ações voltadas à proteção e preservação do meio ambiente em São Luís. Suas funções incluem:

• Estabelecer normas e procedimentos ambientais;
• Fiscalizar e licenciar atividades com impacto ambiental;
• Promover a educação ambiental e o desenvolvimento sustentável;
• Elaborar projetos, programas e políticas públicas socioambientais;
• Coordenar o Fundo Socioambiental de São Luís (FSSL);
• Criar e gerenciar unidades de conservação municipais;
• Atuar em parceria com outros órgãos e instituições públicas e privadas;
• Aplicar penalidades e firmar compromissos ambientais (TCA/TAC);
• Apoiar o COMUMA e o SISNAMA em ações técnicas e administrativas.

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