Prefeitura Municipal de São Luís - MA - Contas Públicas

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Contas Públicas
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Contas Públicas
Atualizado em: 28/05/2026 às 13h16
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2027
Planejamento e Orçamento / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) com Anexos - Ano 2027
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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) com Anexos - Ano 2027 (Arquivo I)
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) com Anexos - Ano 2027 (Arquivo I)
2026
Demonstrativos Fiscais - LRF / Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
LRF 2º BIMESTRE 2026 - SICONFI
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LRF 2º BIMESTRE 2026 - SICONFI (Arquivo I)
LRF 2º BIMESTRE 2026 - SICONFI (Arquivo I)
2026
Demonstrativos Fiscais - LRF / Relatório de Gestão Fiscal - RGF
RGF 1º QUADRIMESTRE - EXERCÍCIO 2026 - SICONFI
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Arquivos
RGF 1º QUADRIMESTRE - EXERCÍCIO 2026 - SICONFI (Arquivo I)
RGF 1º QUADRIMESTRE - EXERCÍCIO 2026 - SICONFI (Arquivo I)
2026
Audiências e Consultas Públicas / Audiências Públicas - Metas Fiscais
3º Quadrimestre 2025 - Apresentação dos dados
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Arquivos
3º Quadrimestre 2025 - Apresentação dos dados (Arquivo I)
3º Quadrimestre 2025 - Apresentação dos dados (Arquivo I)
2026
Planejamento e Orçamento / Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Orçamentária Anual (LOA) - Ano 2026 anexos
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Arquivos
Lei Orçamentária Anual (LOA) - Ano 2026 anexos (Arquivo I)
Lei Orçamentária Anual (LOA) - Ano 2026 anexos (Arquivo I)
2026
Urbanismo e Habitação / Operações Urbanas
Processo: 19101.000349/2025, (legado do 1Doc 004/2023)
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Processo: 19101.000349/2025, (legado do 1Doc 004/2023) (Arquivo I)
Processo: 19101.000349/2025, (legado do 1Doc 004/2023) (Arquivo I)
2026
Urbanismo e Habitação / Operações Urbanas
Processo: 19101.005659/2025
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Arquivos
Processo: 19101.005659/2025 (Arquivo I)
Processo: 19101.005659/2025 (Arquivo I)
FEVEREIRO de 2026 (09/04/2026)
Folha de Pagamento
2026.02 - Folha - Fevereiro
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2026.02 - Folha - Fevereiro (Arquivo I)
09/04/2026
2026.02 - Folha - Fevereiro (Arquivo I)
FEVEREIRO de 2026 (09/04/2026)
Despesas com diárias, viagens e adiantamentos
2026.02 - Fevereiro
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2026.02 - Fevereiro (Arquivo I)
09/04/2026
2026.02 - Fevereiro (Arquivo I)
JANEIRO de 2026 (09/04/2026)
Folha de Pagamento
2026.01 - Folha - Janeiro
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2026.01 - Folha - Janeiro (Arquivo I)
09/04/2026
2026.01 - Folha - Janeiro (Arquivo I)
JANEIRO de 2026 (09/04/2026)
Despesas com diárias, viagens e adiantamentos
2026.01 - Janeiro
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Arquivos
2026.01 - Janeiro (Arquivo I)
09/04/2026
2026.01 - Janeiro (Arquivo I)
FEVEREIRO de 2026 (09/04/2026)
Despesas por Credor
2026.02 - Despesa por Credor - Fevereiro
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Arquivos
2026.02 - Despesa por Credor - Fevereiro (Arquivo I)
09/04/2026
2026.02 - Despesa por Credor - Fevereiro (Arquivo I)
MARÇO de 2026 (09/04/2026)
TVR - Transferências Voluntarias Realizadas
20206-03 - TVR - Março
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Arquivos
20206-03 - TVR - Março (Arquivo I)
09/04/2026
20206-03 - TVR - Março (Arquivo I)
MARÇO de 2026 (09/04/2026)
Folha de Pagamento
2026.03 - Folha - Março
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Arquivos
2026.03 - Folha - Março (Arquivo I)
09/04/2026
2026.03 - Folha - Março (Arquivo I)
MARÇO de 2026 (09/04/2026)
Despesas com diárias, viagens e adiantamentos
2026.03 - Março
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Arquivos
2026.03 - Março (Arquivo I)
09/04/2026
2026.03 - Março (Arquivo I)
MARÇO de 2026 (09/04/2026)
Despesas por Credor
2026.03 - Despesa por Credor - Março
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Arquivos
2026.03 - Despesa por Credor - Março (Arquivo I)
09/04/2026
2026.03 - Despesa por Credor - Março (Arquivo I)
2026
Urbanismo e Habitação / Operações Urbanas
Processo de Operação Urbana:SEI 19101001342/2025 legado do 1doc1058/2023.
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Processo de Operação Urbana:SEI 19101001342/2025 legado do 1doc1058/2023. (Arquivo I)
Processo de Operação Urbana:SEI 19101001342/2025 legado do 1doc1058/2023. (Arquivo I)
2026
Urbanismo e Habitação / Operações Urbanas
Processo: 19101.001657/2025
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Processo: 19101.001657/2025 (Arquivo I)
Processo: 19101.001657/2025 (Arquivo I)
2026
Urbanismo e Habitação / Operações Urbanas
Processo: 19101.007478/2025 (legado do 1Doc 1528/2023)
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Arquivos
Processo: 19101.007478/2025 (legado do 1Doc 1528/2023) (Arquivo I)
Processo: 19101.007478/2025 (legado do 1Doc 1528/2023) (Arquivo I)
2026
Demonstrativos Fiscais - LRF / Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO
LRF 1º BIMESTRE 2026 - SICONFI
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LRF 1º BIMESTRE 2026 - SICONFI (Arquivo I)
LRF 1º BIMESTRE 2026 - SICONFI (Arquivo I)
2026
Planejamento e Orçamento / Plano Plurianual - PPA
Relatório Anual de Avaliação do PPA 2022-2025 - Exercício 2025
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Relatório Anual de Avaliação do PPA 2022-2025 - Exercício 2025 (Arquivo I)
Relatório Anual de Avaliação do PPA 2022-2025 - Exercício 2025 (Arquivo I)
2026
Urbanismo e Habitação / Operações Urbanas
Processo: 19101.007478.2025
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Processo: 19101.007478.2025 (Arquivo I)
Processo: 19101.007478.2025 (Arquivo I)
2026
Urbanismo e Habitação / Operações Urbanas
Processo: 19101.000746.2025
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Arquivos
Processo: 19101.000746.2025 (Arquivo I)
Processo: 19101.000746.2025 (Arquivo I)
2026
Urbanismo e Habitação / Operações Urbanas
Processo: 19101.001053.2025 (legado do 1Doc 705/2023)
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Arquivos
Processo: 19101.001053.2025 (legado do 1Doc 705/2023) (Arquivo I)
Processo: 19101.001053.2025 (legado do 1Doc 705/2023) (Arquivo I)
2026
Planejamento e Orçamento / Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Orçamentária Anual (LOA) - Ano 2026
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Arquivos
Lei Orçamentária Anual (LOA) - Ano 2026 (Arquivo I)
Lei Orçamentária Anual (LOA) - Ano 2026 (Arquivo I)
2026
Planejamento e Orçamento / Plano Plurianual - PPA
PPA 2026 - 2029
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Arquivos
PPA 2026 - 2029 (Arquivo I)
PPA 2026 - 2029 (Arquivo I)
2026
Urbanismo e Habitação / Operações Urbanas
Processo: 19101.001491/2025 (legado do 1Doc 1600/2023)
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Arquivos
Processo: 19101.001491/2025 (legado do 1Doc 1600/2023) (Arquivo I)
Processo: 19101.001491/2025 (legado do 1Doc 1600/2023) (Arquivo I)
2026
Urbanismo e Habitação / Operações Urbanas
Processo de Operação Urbana 19101001179/2025, legado do 1Doc 700/2023
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Arquivos
Processo de Operação Urbana 19101001179/2025, legado do 1Doc 700/2023 (Arquivo I)
Processo de Operação Urbana 19101001179/2025, legado do 1Doc 700/2023 (Arquivo I)
2026
Demonstrativos Fiscais - LRF / Relatório de Gestão Fiscal - RGF
RGF 3º QUADRIMESTRE - EXERCÍCIO 2025 - SICONFI
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Arquivos
RGF 3º QUADRIMESTRE - EXERCÍCIO 2025 - SICONFI (Arquivo I)
RGF 3º QUADRIMESTRE - EXERCÍCIO 2025 - SICONFI (Arquivo I)
2026
Audiências e Consultas Públicas / Audiências Públicas - Peças Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual 2026
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Link audiência pública no youtube (24-11-2025):  https://www.youtube.com/watch?v=3WBnw9_xLcI&t=1s
Arquivos
Lei Orçamentária Anual 2026 (Arquivo I)
Lei Orçamentária Anual 2026 (Arquivo I)
2026
Audiências e Consultas Públicas / Audiências Públicas - Peças Orçamentárias
Plano Plurianual 2026 - 2029
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Link audiência pública no youtube (24-11-2025):  https://www.youtube.com/watch?v=3WBnw9_xLcI&t=1s
Arquivos
Plano Plurianual 2026 - 2029 (Arquivo I)
Plano Plurianual 2026 - 2029 (Arquivo I)
2026
Planejamento e Orçamento / Lei Orçamentária Anual - LOA
Mensagem, minuta PLOA 2026 e anexos
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Arquivos
Mensagem, minuta PLOA 2026 e anexos (Arquivo I)
Mensagem, minuta PLOA 2026 e anexos (Arquivo I)
2026
Planejamento e Orçamento / Plano Plurianual - PPA
Mensagem, minuta PPPA 2026-2029
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Arquivos
Mensagem, minuta PPPA 2026-2029 (Arquivo I)
Mensagem, minuta PPPA 2026-2029 (Arquivo I)
2026
Planejamento e Orçamento / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com Anexos - Ano 2026
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Arquivos
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com Anexos - Ano 2026 (Arquivo I)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com Anexos - Ano 2026 (Arquivo I)
2026
Audiências e Consultas Públicas / Audiências Públicas - Peças Orçamentárias
Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Link audiência pública no youtube (01-07-2025):  https://www.youtube.com/watch?v=3WBnw9_xLcI&t=1s
Arquivos
Lei de Diretrizes Orçamentárias (Arquivo I)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (Arquivo I)
2026
Planejamento e Orçamento / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Projeto da LDO - Ano 2026
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Arquivos
Projeto da LDO - Ano 2026 (Arquivo I)
Projeto da LDO - Ano 2026 (Arquivo I)
2025
Demonstrativos Fiscais - LRF / Relatórios Circunstanciados
Exposicao Circunstanciada do Governo 2025
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Arquivos
Exposicao Circunstanciada do Governo 2025 (Arquivo I)
Exposicao Circunstanciada do Governo 2025 (Arquivo I)
2025
Demonstrativos Contábeis / Relatórios da Dívida Pública
2025 - Anexo 17 - Divida Flutuante
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2025 - Anexo 17 - Divida Flutuante (Arquivo I)
2025 - Anexo 17 - Divida Flutuante (Arquivo I)
2025
Demonstrativos Contábeis / Relatórios da Dívida Pública
2025 - Anexo 16 - Divida Fundada
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Arquivos
2025 - Anexo 16 - Divida Fundada (Arquivo I)
2025 - Anexo 16 - Divida Fundada (Arquivo I)
2025
Demonstrativos Contábeis / Balanços e Demonstrativos
Anexo 7 da Lei 432064 Demonstracao da despesa pelas categorias economicas segundo as funcoes
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Anexo 7 da Lei 432064 Demonstracao da despesa pelas categorias economicas segundo as funcoes (Arquivo I)
Anexo 7 da Lei 432064 Demonstracao da despesa pelas categorias economicas segundo as funcoes (Arquivo I)
2025
Demonstrativos Contábeis / Balanços e Demonstrativos
Anexo 8 da Lei 432064 Demonstracao da despesa pelas unidades orcamentarias segundo as categorias
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Arquivos
Anexo 8 da Lei 432064 Demonstracao da despesa pelas unidades orcamentarias segundo as categorias (Arquivo I)
Anexo 8 da Lei 432064 Demonstracao da despesa pelas unidades orcamentarias segundo as categorias (Arquivo I)
2025
Demonstrativos Contábeis / Balanços e Demonstrativos
Anexo 9 da Lei 432064 Demonstracao da despesa pelas unidades orcamentarias segundo as funcoes
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Arquivos
Anexo 9 da Lei 432064 Demonstracao da despesa pelas unidades orcamentarias segundo as funcoes (Arquivo I)
Anexo 9 da Lei 432064 Demonstracao da despesa pelas unidades orcamentarias segundo as funcoes (Arquivo I)
2025
Demonstrativos Contábeis / Balanços e Demonstrativos
Anexo 10 da Lei 432064 Comparativo da receita orcada com a arrecadada
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Anexo 10 da Lei 432064 Comparativo da receita orcada com a arrecadada (Arquivo I)
Anexo 10 da Lei 432064 Comparativo da receita orcada com a arrecadada (Arquivo I)
2025
Demonstrativos Contábeis / Balanços e Demonstrativos
Anexo 11 da Lei 432064 Comparativo da despesa autorizada com a realizada
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Anexo 11 da Lei 432064 Comparativo da despesa autorizada com a realizada (Arquivo I)
Anexo 11 da Lei 432064 Comparativo da despesa autorizada com a realizada (Arquivo I)
2025
Demonstrativos Contábeis / Balanços e Demonstrativos
Anexo 16 da Lei 432064 Demonstracao da divida fundada interna
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Anexo 16 da Lei 432064 Demonstracao da divida fundada interna (Arquivo I)
Anexo 16 da Lei 432064 Demonstracao da divida fundada interna (Arquivo I)
2025
Demonstrativos Contábeis / Balanços e Demonstrativos
Anexo 17 da Lei 432064 Demonstracao da divida flutuante
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Anexo 17 da Lei 432064 Demonstracao da divida flutuante (Arquivo I)
Anexo 17 da Lei 432064 Demonstracao da divida flutuante (Arquivo I)
2025
Demonstrativos Contábeis / Balanços e Demonstrativos
Anexo 6 da Lei 4 32064 Demonstracao da despesa pelas funcoes segundo as categorias economicas
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Arquivos
Anexo 6 da Lei 4 32064 Demonstracao da despesa pelas funcoes segundo as categorias economicas (Arquivo I)
Anexo 6 da Lei 4 32064 Demonstracao da despesa pelas funcoes segundo as categorias economicas (Arquivo I)
2025
Demonstrativos Contábeis / Balanços e Demonstrativos
Anexo 5 da Lei 4 32064 Despesas segundo a categoria economica e por fonte Recurso
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Arquivos
Anexo 5 da Lei 4 32064 Despesas segundo a categoria economica e por fonte Recurso (Arquivo I)
Anexo 5 da Lei 4 32064 Despesas segundo a categoria economica e por fonte Recurso (Arquivo I)
2025
Demonstrativos Contábeis / Balanços e Demonstrativos
Anexo 4 da Lei 4 32064 Despesas segundo a categoria economica
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Arquivos
Anexo 4 da Lei 4 32064 Despesas segundo a categoria economica (Arquivo I)
Anexo 4 da Lei 4 32064 Despesas segundo a categoria economica (Arquivo I)
2025
Demonstrativos Contábeis / Balanços e Demonstrativos
Anexo 12 do DCASP Balanco orcamentario
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Anexo 12 do DCASP Balanco orcamentario (Arquivo I)
Anexo 12 do DCASP Balanco orcamentario (Arquivo I)
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