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Conselhos Tutelares

Conselho Tutelar é um órgão do Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, para garantir proteção integral de toda a criança e adolescente do Brasil.


O Conselho Tutelar é chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente. Outras vezes, se antecipa à denúncia, agindo preventivamente. Contribuem para o enfrentamento às violações dos direitos das crianças e adolescentes atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.

Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas este público, exercendo um papel estratégico na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente.]


É vinculado ao Poder Executivo, representado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social. O vínculo é administrativo para efeitos de sua instalação física, percepção de recursos públicos, prestação de contas, remuneração de conselheiros, pagamento de aluguel de sua sede, despesa telefônica, despesa de luz, entre outras.


São Luís possui 50 conselheiros tutelares titulares e 100 suplentes. A escolha acontece por meio de eleição.


Os Conselhos Tutelares em São Luís estão divididos em 10 áreas: Cohab/Cohatrac, Anil/Bequimão, São Francisco/Cohama, Itaqui-Bacanga, Coroadinho/João Paulo, Centro/Alemanha, São Cristóvão/São Raimundo, Vila Luizão/Turu, Zona Rural e Cidade Operária/Cidade Olímpica.

Onde encontrar os Conselhos Tutelares

 

Centro/Alemanha

Rua Veleiros, S/N - Camboa
Contato: 98843-0151 (Corp) - 98844-0171 (Corp)
ctareacentro01@yahoo.com.br

Itaqui Bacanga

Rua da União, 02 - Vila Bacanga
Contato: 98843-0150 (Corp) – ctbacanga@yahoo.com.br

Vila Luizão

Rua 21 de junho, 24 – Vila Luizão
Contato: 98843-0347 (Corp) / 98844-0167 (Corp) - ctvl@bol.com.br

Cidade Operária

Rua 04, Quadra 03, Casa 09 - Jardim América
Contato: 98844-0168  ctoperaria@hotmail.com

Coroadinho

Rua 13, Quadra 10 , Casa 09 - Filipinho

Referência: próximo a Rua do hotel Pilã

Contato: 98843-0149 (Corp) – ctcoroadinho@hotmail.com

Zona Rural

Rua Machado de Assis nº 01 – Vila Nova República
Contato: 98865-0305 (Corp) - ctzrural@yahoo.com.br

São Cristóvão/São Raimundo

Rua 39, Quadra 40, N 22– Jardim São Cristóvão
Contato: 98843-0346 (Corp) - ctsaoraimundo@gmail.com


Cohab/Cohatrac

Av. Avenida 10, n 09,  Cohab-Anil III – CEP 65053-090 Richardson César Figueiredo 3269-0073
99120-2850 (Corp) - ctcohabcohatrac@hotmail.com

São Francisco / Cohama
Rua Inácio Xavier de Carvalho (Rua 03), nº 426, São Francisco – CEP: 65076-360 Lucilene Ferreira Ribeiro
Contato: 99125-8718 (Corp) - ctsaofranciscocohama@gmail.com


Anil / Bequimão
Av. Edson Brandão, 283, Cutim / Anil –
Contato: 99133-3863 (Corp) - ctanilbequimao@gmail.com

Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social
Avenida Guaxenduba, 1490, Bairro de Fátima, Cep: 65.015-560.
(98) 3235-2360 e (98) 98826-2364