Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes

Justiça determina retorno imediato da frota de ônibus em São Luís 

21/10/2021 16h59 - Atualizada em 04/11/2021 20h11
Secom

A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município, assegurou junto à Justiça do Trabalho, o retorno imediato de 90% da frota de ônibus na capital. Em nova decisão proferida nesta quinta (21), os Sindicatos dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA) e das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), devem garantir a prestação de serviços essenciais à população ludovicense. A decisão é do desembargador federal do Trabalho, Francisco José de Carvalho Neto.

Na nova decisão, a Justiça do Trabalho determinou o imediato bloqueio judicial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais – por dia ou fração de dia) por causa do descumprimento da decisão anterior e deu o prazo de até 23:59 horas desta quinta-feira, 21 de outubro, como limite máximo do ajustamento.

“Estamos cumprindo o nosso papel, que é assegurar o serviço público de transporte a que a população tem direito. Estaremos atentos para que a decisão seja devidamente cumprida”, assinalou o secretário municipal de Trânsito e Transportes, Cláudio Ribeiro.