Coordenação de Vigilância Sanitária
Conceito: Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde abrangendo:
- Controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendida todas as etapas e processos, da produção ao consumo;
- Controle da prestação de serviços que relacionem direta ou indiretamente com a saúde (Lei 8080/90).
Endereço: Avenida dos Franceses, S/N Alemanha – CEP: 65.063-281
Contato: vigilanciasanitaria.sves@semus.saoluis.ma.gov.br
Áreas de atuação da Vigilância Sanitária:
Serviços de Vigilância Sanitária:
- Licença Sanitária Inicial;
- Renovação de Licença Sanitária;
- Segunda Via de Licença Sanitária;
- Análise de Projeto Básico Arquitetônico de estabelecimentos sujeitos à ação de Vigilância Sanitária;
- Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento de Termo de Intimação;
- Registro de Reclamações/Denúncias.
Vigilância Sanitária Digital:
- Resolução
- Manual de Licenciamento Sanitário
- Resolução CIB nº 67
- Link Empresa Fácil: https://www.empresafacil.ma.gov.br/
- Link Central de Atendimento 1Doc São Luís: https://saoluis.1doc.com.br/atendimento