Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação

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Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação Secretários Informações e demais serviços Horário de atendimento Check List Atribuições Perguntas Frequentes Organograma Fale Conosco Blitz Urbana Modelos e anexos Minha Casa, Minha Vida - Residencial Luiz Bacelar 1 e 2 Leis Serviços e Ações Análise Prévia de Projetos Alvará de Construção, Reforma com Ampliação de Área Construída Alvará de Reforma sem Ampliação de Área Construída; Pequenos Serviços Alvará Específico - Demolição Alvará Específico - Terraplanagem Alvará Específico para Corte de Muros e Calçadas Renovação de Alvará de Construção sem Alteração de Projeto Habite-se Levantamento para Regularização de Habite-se Remembramento Desmembramento/Desdobro Alvará para instalação, reforma e/ou ampliação, alteração de projeto e licença ambiental para ETR Certificado de conclusão de ETR Compartilhamento de ETR Regularização de ETR - Expedição do Termo de Regularidade da ETR Comunicação de Instalação de ETR - Móvel pequeno porte Alvará para fechamento de ruas sem saída Certidão de uso e ocupação do solo Licença para extração mineral e renovação de licença para extração mineral Contrapartida de Operações Urbanas Regularização Fundiária Inominada (REURB-i) e de Interesse Específico (REURB-e) Alvará de loteamento e reloteamento sem construção de edificação Transferência e escritura pública da Surcap Alteração de projeto Lei 5.936/2014 - Incentivo à Construção Civil Operações Urbanas Guia de Atuação do Ministério Público - Pessoa com Deficiência Leis e Decretos Contatos Setores Serviços e ações Quem somos Lei nº4590 - Sobre muros e Calçadas Código de Posturas Lei Orgânica do Município de São Luís Operações Urbanas Plano Diretor Construção de Postos de Combustíveis Proteção do Patrimônio Cultural Lei - Delegada Nº 033 Lei de Zoneamento Decreto Nº 25.300/2003 - Regulamenta os Engenhos Publicitários