Setores

Secretário Adjunto de Fiscalização/Blitz Urbana: Ashbel Simonton Sousa Muniz.

Superintendência de Fiscalização de Obras

Coordenação de Obras:

Competência:

Fiscalizar obras públicas e privadas;
Fiscalizar e emitir licença de veiculação de publicidade em geral;
Fiscalizar o cumprimento de toda a legislação urbanística;
Fiscalizar a aplicação das legislações pertinentes ao Uso e Ocupação do Solo Urbano de São Luís;
Fiscalizar e acompanhar a execução de obras observando o fiel cumprimento dos projetos aprovados, até a emissão do habite-se;
Verificar o licenciamento de construção ou reconstrução embragando as obras que não estiverem licenciados com alvará de construção ou que estejam em desacordo com o projeto aprovado;
Embragar construções clandestinas, irregulares ou ilícitas;
Verificar as condições de colocação de andaimes e tapumes nas obras em execução, assim como a carga e descarga de material de construção ou não em via pública;
Mapear as obras em execução no perímetro urbano da cidade, catalogando-as como licenciadas ou autuadas;

Superintendência da Área de Fiscalização de Postura

Coordenação de Apreensão de Animais:

Competência:

Determinar a postura do município com relação ao uso e ocupação do solo urbano;
Disciplinar as ocupações temporárias com finalidades os comércio ou fins culturais;
Fiscalizar de toda atividade comercial exercida na cidade em áreas pública ou privada;
Desobstrução do espaço público através de processos de demolição.
Apreensão de bens e mercadorias que estejam obstruindo o espaço público ou infringindo a legislação vigente;
Emitir licença para realização de eventos em espaços públicos;
Emitir licença para comércio ambulante;
Emitir licença para ocupação de terreno, vias e logradouros com qualquer fim;
Fiscalizar do funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços, de acordo com as normas municipais;
Apreender animais de médio e grande porte soltos indevida por vias públicas;
Fiscalizar o cumprimento de toda a legislação urbanística;
Fiscalizar a aplicação das legislações pertinentes ao centro histórico de São Luís;

Setor de Muros e Calçadas

Competência:

Mapear terrenos irregulares sem muro e sem calçadas;
Fiscalizar terrenos que estão em desacordo com a Lei Municipal nº 4.590
Notificar os proprietários de terrenos irregulares para buscar a regularização do imóvel.