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Júnior Vieira

A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS – foi instituída pela Lei Municipal nº 4853 de 03 de setembro de 2007. É o órgão da Prefeitura de São Luís responsável pela coordenação do Sistema Único de Assistência Social/SUASque organiza a Política Pública de Assistência Social em âmbito municipal, articulada às demais políticas públicas e à sociedade civil organizada para assegurar proteção social à famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal.

Em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social/SUAS, a SEMCAS executa um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios organizados de forma hierarquizada e em níveis de complexidade (Proteção Social Básicae Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade), voltados à garantia de direitos de famílias, indivíduos e grupos em situação de exclusão e desvantagem pessoal e social, considerando os ciclos etários e as situações decorrentes da fragilidade dos vínculos familiares e comunitários.
 

ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

A SEMCAS está organizada em 06 superintendências da área finalística- Superintendência  de Gestão do Sistema Único de Assistência Social,  Superintendência  de Proteção Social Básica, Superintendência  de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Superintendência  de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Superintendência  de Transferência de Renda, Superintendência  de Inclusão Produtiva – e 02 superintendências de atividades meio - Superintendência  Administrativa e Superintendência  Financeira e Orçamentária.

Conforme disposto na Política Nacional de Assistência Social, executa ações da Proteção Social Básica– voltada à prevenção das situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares – e ações da Proteção SocialEspecial, destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco social e pessoal.