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Dilmar Araújo

APRESENTAÇÃO

O direito à alimentação segura e de qualidade é garantido a todo cidadão pela Constituição Federal Brasileira, em seu artigo 6º, inserido por meio de Emenda Constitucional 64/2010. O artigo diz que a alimentação é direito social que deve ser assegurado pelo poder público. A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa) tem o papel de promover e executar ações com fins a orientar e capacitar para uma alimentação segura e na prevenção e atendimento em saúde nutricional. A atribuição da Semsa é ampla e agrega desde a orientação sobre educação alimentar e nutricional, atendimento clínico; gestão de programas e projetos; e capacitação.