Revisão e atualização da legislação urbanística

A Prefeitura de São Luís está realizando a revisão e a atualização da Legislação Urbanística do município: Plano Diretor (Seção II do Capítulo III do Título IV, que trata do Macrozoneamento Ambiental), os instrumentos urbanísticos Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS e Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, Lei de Toponímia e a Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano.

 

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