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A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), entregou, nesta quinta-feira (17), cerca de 300 títulos de propriedade a moradores do Residencial PAC Rio Anil Camboa em cerimônia realizada no Fórum Desembargador José Sarney Costa. A Regularização Fundiária da área é resultado da cooperação técnica entre Município, Estado, União, Judiciário – por meio da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e a 1ª Zona de Registro de Imóveis da capital.
Representando o prefeito Eduardo Braide, o secretário da Semurh, Bruno Costa, destacou a prioridade dada pela gestão a esta demanda, essencial para garantir segurança jurídica aos moradores da localidade.
“Em setembro, concretizamos a regularização fundiária da comunidade São Joaquim de Itapera, na Zona Rural de São Luís e, agora, pudemos fazer o mesmo pelos moradores do Residencial Camboa, que há mais de 10 anos lutavam pelo título de seus apartamentos. São pessoas que moram e constituíram história naquela comunidade e agora têm segurança jurídica e, de fato, direito sobre seus lares. É muito gratificante ver a felicidade dessas famílias diante da efetivação desse processo que nos empenhamos em realizar”, declarou.
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Os 288 apartamentos, divididos por 18 blocos, foram construídos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e entregues, em 2009, às famílias que residiam em moradias precárias no antigo espaço das palafitas dos bairros que margeiam o Rio Anil. O Residencial Camboa ocupa uma área de terrenos pertencentes à União, ao Estado do Maranhão e ao Município de São Luís, o que dificultava a regularização dos imóveis.
Com a cooperação interinstitucional, foi possível promover a regularização de forma mais célere e tornar real o sonho dos moradores que há 12 anos reivindicavam o direito de propriedade de suas residências.
“Essa resolutividade, essa vontade de realizar é algo fundamental para quem exerce função pública. O que nós estamos fazendo aqui, é resultado da concretização daquilo que, em algum momento, esteve no papel. Estamos aqui com resolutividade e em um esforço de integração fazendo justiça, que é o papel de cada um de nós. Estamos todos realizados”, ressaltou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten.
Durante a cerimônia, o superintendente regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Maranhão, José Ribamar Monteiro, também destacou a importância do trabalho conjunto realizado entre os poderes. “Vocês agora são donos e donas dos seus imóveis. Essa é uma realização dos três entes federados em igualdade de condições. Cada um entendeu que tinha sua participação efetiva a fazer e assim agimos”, pontuou.
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Presente de Natal
Para a autônoma Eunice Pereira, o Natal deste ano será ainda mais especial com a conquista do título de propriedade obtido após longos anos de esforços. “A gente lutou muito para receber esses títulos de posse e muitas vezes o que recebíamos eram documentos provisórios. Agora é diferente, não dá para descrever o que estou sentindo. O Natal da minha família vai ser diferente esse ano, graças a Deus e a todos os órgãos que, sem medir esforços, nos proporcionaram esse momento”, expressou.
Representando os moradores do Residencial Camboa, o líder comunitário Hudson Carvalho, acompanhou todo o processo. Para ele, relembrar todo o trajeto percorrido para obter a regularização fundiária é, agora, motivo de orgulho. “Esse é um momento glorioso, é a resposta de justiça, como garante o artigo 6º da nossa Constituição Federal que fala sobre o direito de moradia a todo cidadão. Eu estou emocionado e orgulhoso por fazer parte de tudo isso”, frisou.
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Também participaram da cerimônia de entrega dos títulos a diretora do Fórum Des. Sarney Costa, juíza Andréa Furtado Perlmutter Lago; o secretário adjunto da Semurh, Daniel Souza; a coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, juíza Ticiany Gedeon Maciel; o juiz auxiliar da CGJ-MA, Anderson Sobral; o registrador da 1ª Zona de Registros de Imóveis de São Luís, Zenildo Bodnar; secretário adjunto de Projetos Especiais da Secid, Glionoel Garreto e o coordenador do Programa de Regularização Fundiária da Secid, Yata Anderson Gonzaga.
