O que faz um conselho tutelar?
Cabe a esse órgão receber e acompanhar casos de crianças ou adolescentes que estejam com seus direitos ameaçados ou violados. Segundo o ECA, isto pode ocorrer por ação ou omissão do Estado e da sociedade; por falta, omissão ou abuso dos responsáveis; e por ação da própria criança ou adolescente. O conselho não é responsável por atender as crianças e sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.
O conselho tutelar também é responsável por fiscalizar as entidades de atendimento, encaminhar demandas ao Ministério Público ou ao Judiciário, assessorar o poder público na elaboração de orçamento para planos e programas de atendimento aos direitos das crianças, entre outras ações. Em São Luís, há 10 conselhos tutelares.
O que faz um conselheiro tutelar?
Ele encaminha cada caso para os órgãos responsáveis que devem agir garantindo os direitos. Por exemplo, se a criança está sem vaga na escola, o conselheiro busca a escola ou a Secretaria de Educação para ser providenciada a vaga. Quando o encaminhamento não resolve a questão, o conselho tutelar pode recorrer à Justiça para que o órgão responsável tome as providências.
Também é atribuição do conselheiro tutelar atender e orientar os pais e responsáveis, podendo aplicar medidas como encaminhamento para programas de promoção da família ou de tratamento e orientação a alcoólatras e toxicômanos; e emissão de advertências, quando houver conduta que ameace o direito dos filhos.
ENDEREÇOS CONSELHOS TUTELARES DE SÃO LUÍS:
1 - Conselho Tutelar da área Anil/Bequimão
Endereço: Avenida Edson Brandão, Nº 283 – Bairro: Cutrim Anil
Fones: (98) 99158-7958/99143-9290
Ponto de Referência: Em frente ao CEUMA Anil III
E-mail: [email protected]
2 - Conselho Tutelar da área Itaqui-Bacanga
Endereço: Rua São José, Nº 02, Bairro - Vila Bacanga
Fones: (98) 99109-1113/99134-4872
Ponto de referência: Ao lado da U.EB Raimundo Chaves
E-mail: [email protected]
3 - Conselho Tutelar da área Centro/Alemanha
Endereço: Rua dos Valeiros S/N– Bairro: Camboa
Ponto de Referência: Ponte Bandeira Tribuzzi
Fones: (98) 99156-5682/99153-5557
E-mail: [email protected]
4 - Conselho Tutelar da área São Francisco/Cohama
Endereço: Rua das Limeiras, Quadra – C, Nº 05 - Bairro – Jardim Renascença
Ponto de Referência: Em frenta a academia Estação Saúde
Fones: (98) 99108-5766/99134-8671
E-mail: [email protected]
5 - Conselho Tutelar da área Cidade Operária – Cidade Olímpica
Endereço: Unidade 205, quadra 05, Nº 58 – Bairro – Cidade Operária.
Ponto de Referência: Escola Maria José Aragão
Fones: (98) 9956 7231
E-mail: [email protected]
6 – Conselho Tutelar da área São Raimundo/ São Cristóvão
Endereço: Rua 39, quadra, 40, N 22 – Bairro: Ipem São Cristóvão
Fones: (98) 991856492
E-mail: [email protected]
7 - Conselho Tutelar da área Cohab/ Cohatrac
Endereço: Avenida 10,nº 9 - Bairro: 3º Conjunto Cohab Anil
Fones: (98) 99154-9081/ 99147-4489
E-mail: [email protected]
8 - Conselho Tutelar da área Vila Luizão –Turu
Endereço: Rua 21 de junho, nº 24, Bairro Vila Luizão
Fones: (98) 99108-8734/99153-1424
E-mail: [email protected]
Ponto de referência: Avenida da Principal dos ônibus
9 - Conselho Tutelar da área Coroadinho – João Paulo
Endereço: Rua 13, Qd 10, Nº 09 – Bairro – Filipinho
Fones: (98) 99101-6249 /99144-1784
E-mail: [email protected]
10 - Conselho Tutelar da Zona Rural
Endereço: Rua Machado de Assis, 01-A – Bairro -Vila Nova República
Ponto de referência: Entrando na rua da Igreja Verbo da Vida na BR 135
Fones: (98) 99109-9529/99142-3540
E-mail: [email protected]
