Documentos Necessários:
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PARA REGISTRO/CADASTRO NO CMDCA - SÃO LUÍS
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 016/2009
Requerimento solicitando Registro da Entidade ou a Inscrição do Projeto ou Programa, dirigido à Presidência do CMDCA-SL;
Cópia da ata de fundação;
Cópia da ata de eleição e posse atualizada da diretoria em vigor, registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
Cópia do cartão atualizado do CNPJ;
Cópia do Estatuto da entidade, registrado em Cartório, com suas respectivas alterações;
Certidão negativa de antecedentes criminais do responsável legal da entidade;
Cópia da Carteira de Identidade e CPF do representante legal da entidade;
Cópia do Plano de Trabalho Anual;
Proposta Sócioeducativa do Programa contendo a fundamentação conceitual acerca do trabalho desenvolvido e do público alvo;
Cópia do Programa ou Projeto a ser inscrito;
No caso de entidades que desenvolvem programas de aprendizagem profissional, deverá constar na cópia do Programa a ser inscrito as seguintes informações:
A) -identificação da entidade, na qual devem constar as seguintes informações: nome, endereço, CNPJ ou CPF, natureza jurídica e estatuto e ata de posse da diretoria atual;
B)- a relação dos adolescentes inscritos no programa ou na entidade, na qual devem constar as seguintes informações: nome, data de nascimento, filiação, escolaridade, endereço, tempo de participação no programa ou na entidade, endereço da empresa ou órgão público onde estão inseridos; C)-a relação dos cursos oferecidos, na qual devem constar as seguintes informações: programa, carga horária, duração, data de matrícula, número de vagas oferecidas, idade dos participantes.12) Quando se tratar de Unidade mantida pela entidade-sede, esta deverá, ainda, apresentar os seguintes documentos:
Certidões originais, civis e criminais, dos dirigentes da unidade mantida;
Regimento interno da unidade mantida ou documento equivalente;
Ata da entidade mantenedora ou documento equivalente, concedendo ou não autonomia administrativa à unidade mantida;
Demonstrativo anual de receitas e despesas da unidade mantida.
Clique Aqui para ver as Entidades Cadastradas
