Secretário Municipal da Criança e Assistência Social:
Júnior Vieira
Sobre a Secretaria
A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social – SEMCAS – foi instituída pela Lei Municipal nº 4853 de 03 de setembro de 2007. É o órgão da Prefeitura de São Luís responsável pela coordenação do Sistema Único de Assistência Social/SUASque organiza a Política Pública de Assistência Social em âmbito municipal, articulada às demais políticas públicas e à sociedade civil organizada para assegurar proteção social à famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal.
Em conformidade com o Sistema Único de Assistência Social/SUAS, a SEMCAS executa um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios organizados de forma hierarquizada e em níveis de complexidade (Proteção Social Básicae Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade), voltados à garantia de direitos de famílias, indivíduos e grupos em situação de exclusão e desvantagem pessoal e social, considerando os ciclos etários e as situações decorrentes da fragilidade dos vínculos familiares e comunitários.
A SEMCAS está organizada em 06 superintendências da área finalística- Superintendência de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, Superintendência de Proteção Social Básica, Superintendência de Proteção Social Especial de Média Complexidade, Superintendência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Superintendência de Transferência de Renda, Superintendência de Inclusão Produtiva – e 02 superintendências de atividades meio - Superintendência Administrativa e Superintendência Financeira e Orçamentária.
Conforme disposto na Política Nacional de Assistência Social, executa ações da Proteção Social Básica– voltada à prevenção das situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares – e ações da Proteção SocialEspecial, destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco social e pessoal.
Atribuições da Secretaria
Coordenar e executar a Política Pública de Assistência Social no Município de São Luís, por meio de um conjunto integrado de ações para garantir proteção e direitos sociais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.
Ser referência na consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com cobertura de atendimento e participação proativa do/a usuário/a na gestão da Política de Assistência Social.
VALORES
- Comando Único da Política de Assistência Social;
- Respeito e valorização as diversidades de gênero, geracional, étnico-racial, deficiência e outras, na perspectiva do direito de cidadania;
- Centralidade na Família;
- Intersetorialidade com as demais políticas públicas;
- Transversalidade das ações; Participação efetiva dos usuários da política; Protagonismo das famílias e indivíduos;
- Descentralização da Política de Assistência Social;
- Valorização dos trabalhadores do SUAS;
- Transparência na Gestão da Política e na condução dos recursos;
- Celeridade nos processos administrativos e serviços prestados.
Superintendências