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Atualizado em: 09/07/2026 às 17h24

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DECRETO Nº 59850, 01 DE DEZEMBRO DE 2023

Assunto(s): Estrutura Administrativa

Em vigor

O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 2º A da Lei no 5.215, de 28 de dezembro de 2009, incluído pela Lei no 6.879, de 12 de janeiro de 2021, DECRETA: Art. 1º Ficam transformados 2 (dois) cargos em comissão de simbologia DAI-1, em 1 (um) cargo de simbologia DAS-6, da estrutura da Secretaria Municipal de Turismo – SETUR, na forma do disposto no Anexo I deste Decreto. Parágrafo único. A transformação de que trata o caput deste artigo não acarreta aumento de despesa. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 01 DE DEZEMBRO DE 2023, 202° DA INDEPENDÊNCIA E 135° DA REPÚBLICA.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Turismo - SETUR

Saulo Santos

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