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DECRETO Nº 57.565, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2022. Av. Pedro II, s/nº - Centro – Palácio de La Ravardière – CEP: 65010-904 – São Luís/MA Fones: (98) 3212-8000 / 8035 Transforma cargos em comissão da estrutura do Hospital Municipal Djalma Marques – Socorrão I, e dá outras providências. O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 2º-A da Lei nº 5.215, de 28 de dezembro de 2009, incluído pela Lei nº 6.880, de 12 de janeiro de 2021, DECRETA: Art. 1º Ficam transformados 3 (três) cargos em comissão de simbologias DAI-2, DAI-2 e DAI-3, em 1 (um) cargo de simbologia DAS-5, da estrutura do Hospital Municipal Djalma Marques – Socorrão I, na forma do disposto no Anexo I deste Decreto. Parágrafo único. A transformação de que trata o caput deste artigo não acarreta aumento de despesa. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 03 DE FEVEREIRO DE 2022, 201° DA INDEPENDÊNCIA E 134° DA REPÚBLICA