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Atualizado em: 14/05/2025 às 10h21

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PORTARIA Nº 18, 29 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Portaria nº 18/2025 - FUMPH Designa no âmbito da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH) agentes públicos para atuação na Equipe de Planejamento de Contratação (EPC) e operacionalização de sistema eletrônico de compras

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Fundação Municipal de Patrimônio Histórico -...

Kátia Bogéa

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c
Ato	Ementa	Data
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, 19 DE JANEIRO DE 2026	Instrução Normativa nº 2/2026, de 19 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) relativa às atividades notariais e de registro no Município de São Luís, considerando a Reforma Tributária do consumo, e dá outras providências.	19/01/2026
DECRETO Nº 62202, 13 DE JANEIRO DE 2026	Decreto n° 62.202 de 13 de janeiro de 2026, que regulamenta os artigos 450 e 451 da Lei nº 6.289, de 28 de dezembro de 2017 (Novo Código Tributário do Município de São Luís), disciplinando regras para utilização da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), e dá outras providências.	13/01/2026
DECRETO Nº 62200, 12 DE JANEIRO DE 2026	Decreto n° 62.200 de 12 de janeiro de 2026 e que dispõe sobre a alteração da data de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN referente à competência dezembro de 2025.	12/01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, 06 DE JANEIRO DE 2026	Instrução Normativa n° 01 de 06 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a utilização da Terceira Avaliação de Imóvel no âmbito do Município de São Luís/MA e dá outras providências.	06/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 7808, 29 DE DEZEMBRO DE 2025	Lei nº 7.808, de 29 de dezembro de 2025, que concede isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para as aquisições de moradias por beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), Faixa 01 e outros programas habitacionais destinados a famílias de baixa renda.	29/12/2025

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