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Atualizado em: 02/02/2026 às 10h46
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Nº 5
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Portaria que regulamenta as audiências públicas do Plano Municipal de Arborização Urbana de São Luís
Publicado no Diário Oficial em 08/04/2025 na edição: 080
Seta