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Atualizado em: 03/07/2025 às 11h40
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FEVEREIRO de 2025
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Decreto do Quadro de Detalhamento da Despesa - 2025
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Decreto do Quadro de Detalhamento da Despesa - 2025 (Arquivo I)
Decreto do Quadro de Detalhamento da Despesa - 2025 (Arquivo I)
FEVEREIRO de 2025
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Decreto de Normas e Programação Financeira - 2025
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Decreto de Normas e Programação Financeira - 2025 (Arquivo I)
Decreto de Normas e Programação Financeira - 2025 (Arquivo I)
2025
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Publicação do Decreto nº 61.104.2025.pdf
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Publicação do Decreto nº 61.104.2025.pdf (Arquivo I)
Publicação do Decreto nº 61.104.2025.pdf (Arquivo I)
2025
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
anexos.pdf
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Arquivos
anexos.pdf (Arquivo I)
anexos.pdf (Arquivo I)
2024
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Decreto do Quadro de Detalhamento da Despesa 2024 - decreto nº60.104 de 23 de janeiro de 2024
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Decreto do Quadro de Detalhamento da Despesa 2024 - decreto nº60.104 de 23 de janeiro de 2024 (Arquivo I)
Decreto do Quadro de Detalhamento da Despesa 2024 - decreto nº60.104 de 23 de janeiro de 2024 (Arquivo I)
2024
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Decreto de Normas e Programação Financeira 2024 - decreto nº60.103 de 23 de janeiro de 2024
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Decreto de Normas e Programação Financeira 2024 - decreto nº60.103 de 23 de janeiro de 2024 (Arquivo I)
Decreto de Normas e Programação Financeira 2024 - decreto nº60.103 de 23 de janeiro de 2024 (Arquivo I)
2023
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Decreto do Quadro de Detalhamento da Despesa 2023 -decreto nº58 907de 13 de janeiro de 2023 assinado
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Decreto do Quadro de Detalhamento da Despesa 2023 -decreto nº58 907de 13 de janeiro de 2023 assinado (Arquivo I)
Decreto do Quadro de Detalhamento da Despesa 2023 -decreto nº58 907de 13 de janeiro de 2023 assinado (Arquivo I)
2023
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Decreto de Normas e Programação Financeira 2023 - decreto nº58 906 de 13 de janeiro de 2023 assinado
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Decreto de Normas e Programação Financeira 2023 - decreto nº58 906 de 13 de janeiro de 2023 assinado (Arquivo I)
Decreto de Normas e Programação Financeira 2023 - decreto nº58 906 de 13 de janeiro de 2023 assinado (Arquivo I)
2022
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Decreto de Normas e Programação Financeira 2022 - decreto nº57.506 de 06-01-2022 normas exec 2022
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Decreto de Normas e Programação Financeira 2022 - decreto nº57.506 de 06-01-2022 normas exec 2022 (Arquivo I)
Decreto de Normas e Programação Financeira 2022 - decreto nº57.506 de 06-01-2022 normas exec 2022 (Arquivo I)
2022
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Decreto do Quadro de Detalhamento da Despesa 2022 - decreto nº57.505 de 06-01-2022 qdd 2022
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Decreto do Quadro de Detalhamento da Despesa 2022 - decreto nº57.505 de 06-01-2022 qdd 2022 (Arquivo I)
Decreto do Quadro de Detalhamento da Despesa 2022 - decreto nº57.505 de 06-01-2022 qdd 2022 (Arquivo I)
2021
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
3360_02 anexos decreto nº56.835 de 04 de janeiro de 2021 normas para a execucao 2021
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3360_02 anexos decreto nº56.835 de 04 de janeiro de 2021 normas para a execucao 2021 (Arquivo I)
3360_02 anexos decreto nº56.835 de 04 de janeiro de 2021 normas para a execucao 2021 (Arquivo I)
2021
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Decreto de Normas e Programação Financeira - 2021 - 3360 01 56.835 2021 decreto de normas
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Decreto de Normas e Programação Financeira - 2021 - 3360 01 56.835 2021 decreto de normas (Arquivo I)
Decreto de Normas e Programação Financeira - 2021 - 3360 01 56.835 2021 decreto de normas (Arquivo I)
2020
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Decreto de Normas e Programação Financeira -2020 - Cronograma de Execução Orçamentária
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Decreto de Normas e Programação Financeira -2020 - Cronograma de Execução Orçamentária (Arquivo I)
Decreto de Normas e Programação Financeira -2020 - Cronograma de Execução Orçamentária (Arquivo I)
2019
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Decreto de Normas e Programação Financeira -2019-Decreto nº 52.070 - Altera o Decreto nº 51.863/2019
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Decreto de Normas e Programação Financeira -2019-Decreto nº 52.070 - Altera o Decreto nº 51.863/2019 (Arquivo I)
Decreto de Normas e Programação Financeira -2019-Decreto nº 52.070 - Altera o Decreto nº 51.863/2019 (Arquivo I)
2019
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Decreto de Normas e Programação Financeira -2019 - Decreto 51.863/2019
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Decreto de Normas e Programação Financeira -2019 - Decreto 51.863/2019 (Arquivo I)
Decreto de Normas e Programação Financeira -2019 - Decreto 51.863/2019 (Arquivo I)
2019
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Decreto de Normas e Programação Financeira -2019 - Anexos I,II,II,IV,V
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Decreto de Normas e Programação Financeira -2019 - Anexos I,II,II,IV,V (Arquivo I)
Decreto de Normas e Programação Financeira -2019 - Anexos I,II,II,IV,V (Arquivo I)
2018
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Decreto de Normas e Programação Financeira -2018 - Cronograma de Execução Orçamentária
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Decreto de Normas e Programação Financeira -2018 - Cronograma de Execução Orçamentária (Arquivo I)
Decreto de Normas e Programação Financeira -2018 - Cronograma de Execução Orçamentária (Arquivo I)
2017
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Decreto de Normas e Programação Financeira-2017 - Cronograma de Execucao Orcamentaria
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Arquivos
Decreto de Normas e Programação Financeira-2017 - Cronograma de Execucao Orcamentaria (Arquivo I)
Decreto de Normas e Programação Financeira-2017 - Cronograma de Execucao Orcamentaria (Arquivo I)
2016
Demonstrativos Fiscais - LRF / Decreto de Programação e Execução Orçamentária e Financeira
Decreto de Normas e Programação Financeira- 2016 - Cronograma de Execucao Orçamentária
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Arquivos
Decreto de Normas e Programação Financeira- 2016 - Cronograma de Execucao Orçamentária (Arquivo I)
Decreto de Normas e Programação Financeira- 2016 - Cronograma de Execucao Orçamentária (Arquivo I)