1 - O que é e qual a função da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO- SEMOSP?
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) é um órgão da Prefeitura de São Luís, Criada por meio da Lei nº 4825 de 30 de julho de 2007,pelo decreto nº 33.604, com a missão de planejar, organizar e regular a cidade.
A Semosp, através de suas superintendências, tem como objetivo oferecer o seguintes serviços:
- Obras: Elaborar projetos de obras públicas de interesse da cidade.
- Infraestrutura Viária: Acompanha o estado de conservação e as intervenções de manutenção efetuadas em vias urbanas, estradas vicinais, municipais, responde diretamente por obras e serviços de terraplanagem, pavimentação e reparos em vias urbanas, logradouros públicos, estradas vicinais e municipais.
- Saneamento Básico: Responsável por obras e serviços de manutenção dos sistemas alternativos de abastecimento domiciliar de água e de coleta de esgotos domiciliares, destinado ao atendimento das populações carentes, não contempladas pelos serviços originais de abastecimento de água e coleta de esgotos da concessionária oficial.
- Limpeza Pública: Fiscalizar a execução dos contratos de limpeza pública, visando a observância dos parâmetros de qualidade pactuados entre empresa e Prefeitura. Além disso, promover a divulgação de programas e projetos com propósito de educação ambiental com a comunidade.
- Iluminação Pública: Desenvolver, acompanhar e fiscalizar a implantação de projetos de melhoria e expansão do parque de iluminação pública do município.
- Atividades Auxiliares: Assuntos referentes à Semosp e seu pleno funcionamento.
2 - Como faço para dar entrada em processo pelo Sei - SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES?
1 - Ligar para o 0800 284 80 82
Acesse o link: https//sei.saoluis.ma.gov.br/sei/controlador_externo.php
Acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, na qual o usuário externo deve-se cadastrar e fazer login, inserindo as documentações necessárias de acordo com sua solicitação(check List).
3 - Como faço para denunciar um descarte irregular ?
Para denunciar um descarte irregular, você deve encaminhar as informações a Patrulha Ambiental através do número: 0800 098 1636.
4 - O que é a Patrulha ?
A Patrulha Ambiental é um instrumento utilizado pela Prefeitura de São Luís para controlar e fiscalizar a forma como são descartados os resíduos sólidos gerados pela população e empresas situadas na Região Metropolitana de São Luís, Maranhão.
5 - Qual e o Canal de denúncia da Patrulha Ambiental ?
O descarte inadequado de resíduos é considerado uma infração, sujeita a multas e outras sanções administrativas conforme estabelecido na Lei nº 6.321/2018. Qualquer cidadão pode denunciar uma pessoa ou empresa que for flagrada descartando de forma irregular os resíduos.
Agora você pode denunciar esses casos através do nosso canal de denúncias via WhatsApp a qualquer hora do dia, de segunda a domingo. Basta enviar uma mensagem para o número 800 098 1636 com as seguintes informações:
- Fotos, vídeos que possam servir na identificação incontestável e evidente da infração, do infrator-poluidor ou do veículo utilizado durante o ato da infração.
- O endereço do local onde ocorreu o descarte irregular.
Contamos com a sua colaboração para tornar a nossa cidade mais limpa e sustentável.
6 - O que a Ações de Educação Ambiental ?
Com intuito de ajudar na divulgação e no conhecimento sobre a existência da Patrulha Ambiental e seus serviços, foi designada uma equipe de técnicos para realizar ações de educação ambiental sobre temas relevantes, como: descarte e segregação adequada de resíduos, tipos de cadastros que são realizados na Superintendência de Limpeza Pública – SULIP, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP e maneiras de realizar o acondicionamento de resíduos sólidos de forma correta em estabelecimentos comerciais do município de São Luís.
A Educação ambiental possui rotas que passam em diversas avenidas e bairros de São Luís, principalmente em locais com alto índice de descarte irregular. Ao todo foram 1.378 empresas visitadas onde a maioria encontrava-se nas principais avenidas, sendo elas Av. dos Portugueses, Camboa, Kennedy, Africanos, Moçambique, João Pessoa, Ferreira Goulart e Jeronimo de Albuquerque. A educação é feita através de conversas explicativas e entrega de panfletos informativos sobre descarte correto de resíduos e conteúdos referente ao trabalho e fiscalização da Patrulha Ambiental no município.
