1 - O que é a SEMGOP?
É a Secretaria Municipal Extraordinária de Governança Solidária e Orçamento Participativo da Prefeitura Municipal de São Luís
2 - O faz a SEMGOP?
Promove as ações de participação popular, planeja, demanda e executa políticas de interação e relações da Gestão Municipal de São Luís com a comunidade e demais organizações da sociedade civil, estimula o processo de democratização e governança solidária, abrindo canais de diálogo entre a Administração Municipal e as organizações da sociedade civil no planejamento e controle das ações do governo.
3 - Como posso apresentar demandas da minha comunidade à Prefeitura?
Por meio do Participa São Luís, que é um formulário de consulta pública criado para coletar as principais demandas da população, através do site https://participa.saoluis.ma.gov.br/.
Você pode participar também das plenárias do Orçamento Participativo, dos Fóruns Regionais ou encaminhar solicitações via canais institucionais da SEMGOP. As demandas são registradas e acompanhadas, conforme previsto nas Leis Municipais nº 3.707/1998 e na regulamentação do Conselho Municipal do Orçamento Participativo
4 – Quais atividades são desenvolvidas pela SEMGOP nos territórios?
Além das escutas comunitárias e plenárias, a secretaria promove capacitações para lideranças, articula ações de economia solidária, participa da execução de convênios para ações comunitárias e acompanha a implementação das prioridades definidas pela população
5 – O que é Governança Solidária e como ela é aplicada na prática?
Trata-se de uma abordagem de gestão pública que valoriza a participação cidadã, o diálogo com as comunidades e a construção coletiva de soluções. A SEMGOP aplica essa metodologia em projetos de base comunitária e na articulação entre as secretarias e os bairros.
6 – A SEMGOP realiza ações diretas em parceria com outras secretarias municipais?
Sim. Uma das competências legais da SEMGOP é articular e coordenar ações comunitárias junto às demais secretarias, conforme definido nas leis municipais que regulamentam a pasta. Essa articulação visa garantir o atendimento das demandas dos territórios com mais agilidade e efetividade.
7 – Quais os critérios para uma proposta da comunidade ser considerada prioritária?
As propostas são discutidas coletivamente nas plenárias e fóruns regionais, e os critérios de priorização incluem: interesse público, impacto social, urgência, viabilidade técnica e orçamentária. O Conselho Municipal do Orçamento Participativo também contribui na escolha das propostas prioritárias.
8 – Qual é o papel do Conselho Municipal do Orçamento Participativo (CMOP)?
O CMOP é um órgão deliberativo e paritário, com representação da sociedade civil e do poder público, responsável por debater, acompanhar e fiscalizar as políticas orçamentárias do Município, com base na Lei Orgânica de São Luís e na legislação específica do Conselho.
9 – Como posso me tornar conselheiro(a) do Orçamento Participativo?
Os representantes da sociedade civil são eleitos nos Fóruns Regionais da sua região, conforme regras previstas na lei de regulamentação do Conselho. É preciso residir na região e estar em dia com a documentação exigida.
