1 - O que é o IMPUR e qual é sua função?
O Instituto Municipal da Paisagem Urbana (IMPUR) é um órgão da Prefeitura de São Luís responsável pelo planejamento, execução e fiscalização de ações voltadas à paisagem urbana da cidade. Entre suas funções estão o desenvolvimento de projetos paisagísticos, a arborização de vias e praças, a fiscalização de publicidade e mobiliário urbano, além da promoção da harmonia visual dos espaços públicos.
2 - Como solicitar a poda ou remoção de uma árvore em área pública?
O cidadão deve entrar em contato com a Central de Atendimento do IMPUR, pelo telefone ou WhatsApp (98) 99186-6892, informando os seguintes dados:
- Endereço completo do local;
- Ponto de referência;
- Bairro;
- Telefone para contato;
- Localização atual (via GPS, se possível);
- Fotos e vídeos do local (opcional, mas recomendável).
Com essas informações, o IMPUR realiza o cadastro da Ordem de Serviço e agenda uma avaliação técnica no local, para verificar a real necessidade da poda ou supressão da árvore. A ação só é realizada com base em critérios técnicos, ambientais e legais.
3 - Quando acionar o IMPUR?
Você deve acionar o IMPUR quando identificar a necessidade de poda, remoção ou avaliação técnica de árvores localizadas em áreas públicas, como praças, avenidas, canteiros centrais ou rotatórias. No entanto, é importante observar algumas situações específicas:
Árvore em contato com a rede elétrica:
Nesses casos, o atendimento deve ser feito pela concessionária de energia elétrica. Acione a Equatorial Maranhão, responsável por desligar a rede elétrica com segurança. O IMPUR não realiza serviços em árvores próximas ou em contato com fiação elétrica.
Árvores localizadas em terrenos privados:
Conforme a Lei Municipal nº 4.590/2006, a responsabilidade pela manutenção dessas árvores é do proprietário do lote.
Árvores localizadas em calçadas:
Ainda segundo a Lei nº 4.590/2006, a conservação e manutenção das árvores em calçadas também é de responsabilidade do proprietário do imóvel.
Para qualquer intervenção em áreas públicas, o IMPUR pode ser acionado pela Central de Atendimento: (98) 99186-6892 (telefone/WhatsApp). A solicitação será analisada por uma equipe técnica que avaliará a necessidade da intervenção, sempre com base em critérios legais e ambientais.
4 - O IMPUR realiza parcerias com empresas ou comunidades para manutenção de áreas verdes?
Sim. O Instituto Municipal da Paisagem Urbana (IMPUR), em conformidade com a Lei Municipal nº 7.380/2023, institui o programa "Adote uma Praça", permitindo que empresas privadas, instituições, entidades não governamentais, igrejas ou pessoas físicas assumam a responsabilidade pela urbanização, manutenção e conservação de praças, canteiros centrais, rotatórias, parques infantis e áreas de lazer no município.
Como funciona a adesão ao programa?
Responsabilidade do adotante: O adotante compromete-se a executar projetos com recursos próprios, incluindo materiais e mão de obra, para a urbanização e manutenção da área pública adotada, conforme estabelecido no termo de cooperação celebrado com o IMPUR.
Publicidade: Após a assinatura do termo, é permitida a veiculação de publicidade na área adotada, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo IMPUR e pela legislação vigente.
Limitações: O adotante deve respeitar os objetivos e limites estabelecidos no termo de cooperação, que inclui a vedação de ações que possam descaracterizar o interesse público ou promover agentes públicos de forma indevida.
Integração ao patrimônio público: Qualquer benfeitoria realizada pelo adotante passará a integrar o patrimônio público municipal e não será indenizada pelo poder público.
Como participar?
Interessados em adotar uma praça ou espaço público devem entrar em contato com o IMPUR para obter informações detalhadas sobre o processo de adesão, requisitos necessários e formalização do termo de cooperação.
