Perguntas Frequentes
1. O que é o IMPUR e qual é sua função?
O Instituto Municipal da Paisagem Urbana (IMPUR) é um órgão da Prefeitura de São Luís responsável pelo
planejamento, execução e fiscalização de ações voltadas à paisagem urbana da cidade. Entre suas funções
estão o desenvolvimento de projetos paisagísticos, a arborização de vias e praças, a fiscalização de
publicidade e mobiliário urbano, além da promoção da harmonia visual dos espaços públicos.
2. Como solicitar a poda ou remoção de uma árvore em área pública?
O cidadão deve entrar em contato com a Central de Atendimento do IMPUR, pelo telefone ou WhatsApp
(98) 99186-6892, informando os seguintes dados:
Endereço completo do local;
Ponto de referência;
Bairro;
Telefone para contato;
Localização atual (via GPS, se possível);
Fotos e vídeos do local (opcional, mas recomendável).
Com essas informações, o IMPUR realiza o cadastro da Ordem de Serviço e agenda uma avaliação técnica
no local, para verificar a real necessidade da poda ou supressão da árvore. A ação só é realizada com base em
critérios técnicos, ambientais e legais.
3. Quando acionar o IMPUR?
Você deve acionar o IMPUR quando identificar a necessidade de poda, remoção ou avaliação técnica de
árvores localizadas em áreas públicas, como praças, avenidas, canteiros centrais ou rotatórias. No entanto, é
importante observar algumas situações específicas:
Árvore em contato com a rede elétrica:
Nesses casos, o atendimento deve ser feito pela concessionária de energia elétrica. Acione a Equatorial
Maranhão, responsável por desligar a rede elétrica com segurança. O IMPUR não realiza serviços em árvores
próximas ou em contato com fiação elétrica.
Árvores localizadas em terrenos privados:
Conforme a Lei Municipal nº 4.590/2006, a responsabilidade pela manutenção dessas árvores é do
proprietário do lote.
Árvores localizadas em calçadas:
Ainda segundo a Lei nº 4.590/2006, a conservação e manutenção das árvores em calçadas também é de
responsabilidade do proprietário do imóvel.
Para qualquer intervenção em áreas públicas, o IMPUR pode ser acionado pela Central de Atendimento: (98)
99186-6892 (telefone/WhatsApp). A solicitação será analisada por uma equipe técnica que avaliará a
necessidade da intervenção, sempre com base em critérios legais e ambientais.
4. O IMPUR realiza parcerias com empresas ou comunidades para manutenção de áreas verdes?
Sim. O Instituto Municipal da Paisagem Urbana (IMPUR), em conformidade com a Lei Municipal nº
7.380/2023, institui o programa “Adote uma Praça”, permitindo que empresas privadas, instituições,
entidades não governamentais, igrejas ou pessoas físicas assumam a responsabilidade pela urbanização,
manutenção e conservação de praças, canteiros centrais, rotatórias, parques infantis e áreas de lazer no município.
Como funciona a adesão ao programa?
Responsabilidade do adotante: O adotante compromete-se a executar projetos com recursos próprios,
incluindo materiais e mão de obra, para a urbanização e manutenção da área pública adotada, conforme
estabelecido no termo de cooperação celebrado com o IMPUR.
Publicidade: Após a assinatura do termo, é permitida a veiculação de publicidade na área adotada,
respeitando as diretrizes estabelecidas pelo IMPUR e pela legislação vigente.
Limitações: O adotante deve respeitar os objetivos e limites estabelecidos no termo de cooperação, que inclui
a vedação de ações que possam descaracterizar o interesse público ou promover agentes públicos de forma
indevida.
Integração ao patrimônio público: Qualquer benfeitoria realizada pelo adotante passará a integrar o
patrimônio público municipal e não será indenizada pelo poder público.
Como participar?
Interessados em adotar uma praça ou espaço público devem entrar em contato com o IMPUR para obter
informações detalhadas sobre o processo de adesão, requisitos necessários e formalização do termo de
cooperação.
