1 - Como saber se meu imóvel é tombado?
São Luís possui bens que são tombados a nível estadual e a nível federal. O conjunto histórico, arquitetônico e paisagístico do centro urbano de São Luís foi tombado pelo governo do Estado do Maranhão, por meio do Decreto Estadual n° 10.089, de 6 de março de 1986, e engloba os bairros da Madre Deus, Apicum, Desterro, Praia Grande e Centro. Já o conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São Luís tombado a nível federal é menor, restrito aos bairros da Praia Grande, Desterro, Portinho e partes do Centro. Esse mesmo conjunto tombado a nível federal foi reconhecido, pela Unesco, como Patrimônio Cultural Mundial em 6 de dezembro de 1997.
Para saber se o imóvel é tombado, pode-se encaminhar um e-mail para a FUMPH ([email protected]) com o endereço exato do imóvel e a sua indicação em um mapa da cidade. Nossa equipe fará a consulta nos mapas de tombamento e dará a resposta. Essa consulta também poderá ser feita por meio de uma solicitação no portal de serviços ao cidadão da Prefeitura de São Luís.
Mas, caso seja necessária a emissão de um documento oficial certificando o tombamento do imóvel, será necessário buscar a Superintendência do Patrimônio Cultural do Estado do Maranhão (SPC-MA) ou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
2 - Qual a diferença entre tombamento e registro?
O tombamento é o instrumento utilizado para reconhecer o valor cultural de bens materiais, ou seja, aqueles que são concretos. Por isso a sua preservação requer cuidados para evitar a destruição física ou a sua descaracterização. Já o registro é o instrumento para reconhecer bens imateriais, que são aqueles que se ligam com as nossas emoções e referências culturais. Os bens imateriais podem utilizar objetos ou lugares para se expressarem, mas o valor do bem imaterial está na sua imaterialidade, que pode ser uma celebração, um rito, um modo de fazer, ofício ou até mesmo um lugar.
3 - Como obter abatimento ou isenção de IPTU para imóveis tombados?
De acordo com a Lei Municipal nº 3.836/1999, os imóveis que são tombados podem se beneficiar de isenção total ou parcial da alíquota de IPTU de acordo com o seu grau de conservação e preservação. Para ter direito à isenção do Imposto, o responsável pelo imóvel deverá comparecer à Secretaria Municipal de Fazenda com documentos pessoais, documento que comprove a propriedade do imóvel, fotos da fachada do imóvel e preencher requerimento padrão. A SEMFAZ abrirá o processo e encaminhará para a FUMPH realizar uma vistoria no local. Depois disso, a FUMPH devolve o processo à Secretaria de Fazenda que analisa a documentação e processa os descontos a serem aplicados no IPTU.
4 - Como pesquisar no acervo da FUMPH?
O Centro de Memória e Documentação “Zelinda e Carlos Lima”, da FUMPH, reúne um acervo de livros, periódicos, mapas, documentos, folhetos e monografias que estão disponíveis para consulta pública no horário de atendimento da FUMPH. Para pesquisas mais complexas, recomenda-se agendar horário previamente por meio do [email protected].
5 - Como obter licenças para eventos?
A realização de eventos no Centro de São Luís deve ser precedida de autorização de diferentes órgãos e entidades municipais, estaduais e federais. A FUMPH não possui atribuição para autorizar eventos nas áreas tombadas de São Luís. Recomendamos que os interessados em realizar eventos no Centro busquem orientações mais específicas sempre junto à Blitz Urbana. O protocolo do pedido de eventos para a Blitz Urbana poderá ser feito por meio do link: https://cartadeservicos.saoluis.ma.gov.br/portal/?id_serv=23 ou presencialmente na sede da Blitz Urbana.
Destacamos que o protocolo de pedidos específicos de autorização para eventos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) deve ser feito por meio do link: https://cartadeservicos.saoluis.ma.gov.br/portal/?id_serv=119 e o protocolo de plano de gerenciamento de resíduos sólidos de eventos deve ser remetido à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) por meio do link: https://cartadeservicos.saoluis.ma.gov.br/portal/?id_serv=214.
Caso necessário apoio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), recomendamos utilizar o link https://cartadeservicos.saoluis.ma.gov.br/portal/?id_serv=335 para pessoas físicas e o link https://cartadeservicos.saoluis.ma.gov.br/portal/?id_serv=336 para pessoas jurídicas nos casos de interdição de vias, e o link https://cartadeservicos.saoluis.ma.gov.br/portal/?id_serv=367 para suporte da SMTT na execução do evento.
6 - Como posso protocolar documentos direcionados à FUMPH?
O protocolo de documentos dirigidos à FUMPH pode ser realizado presencialmente, durante o horário de atendimento ao público, ou por envio de documentos digitais para o e-mail [email protected], ou ainda utilizando o serviço de protocolo eletrônico no link https://cartadeservicos.saoluis.ma.gov.br/portal/?id_serv=232.
7 - Como posso ter acesso às publicações lançadas pela FUMPH?
Recentemente, a FUMPH retomou a tradição de realizar publicações sobre o Patrimônio Cultural ludovicense, com o objeto de difundir ao grande público informações sobre esses bens e, assim, aumentar o alcance do conhecimento sobre o assunto. Além disso, como uma instituição de memória, a FUMPH se vê na obrigação de registrar e divulgar a maior quantidade possível de informações sobre as nossas referências culturais.
Essas publicações, que tratam de diferentes temas e assuntos, no momento, podem ser consultadas no Centro de Memória e Documentação “Zelinda e Carlos Lima”, na sede da FUMPH. Em breve, disponibilizaremos edições eletrônicas em nosso site.
8 - Posso participar das reuniões do Núcleo Gestor do Centro Histórico de São Luís?
O Núcleo Gestor do Centro Histórico de São Luís é um órgão colegiado que reúne o poder público, instituições privadas e a sociedade civil e que tem um papel fundamental na articulação e coordenação das ações de conservação, revitalização e promoção do Centro Histórico, e permite uma gestão compartilhada, participativa e transparente. Suas reuniões ordinárias ocorrem a cada 45 dias, geralmente na sede da FUMPH, e as datas das reuniões podem ser consultadas enviando um e-mail para [email protected] ou [email protected] .
