1- Qual o papel da Secretaria de Meio Ambiente?
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAM) tem como missão principal proteger o meio ambiente urbano e natural de São Luís, promovendo ações sustentáveis e garantindo o uso responsável dos recursos naturais. A SEMMAM é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas ambientais no âmbito municipal. Entre suas principais atribuições estão: a gestão do licenciamento ambiental, a fiscalização de atividades potencialmente poluidoras e o acompanhamento de projetos com impacto ambiental.
2- Quais atividades precisam de licenciamento ambiental?
Toda atividade que possa causar impacto ao meio ambiente utilizadoras de recursos ambientais, conforme rol exemplificativo das atividades previstas no anexo da Lei Municipal n. 6.324/2018.
3- Como faço para solicitar a licença ambiental?
A solicitação será feita através da plataforma eletrônica SEI, devendo o interessado efetuar cadastro prévio através do link https://sei.saoluis.ma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_enviar_cad astro&acao_origem=usuario_externo_avisar_cadastro&id_orgao_acesso_externo=0.
A lista de documentos necessários para cada tipo de atividade depende das especificidades de cada empreendimento, tendo disponibilização de algumas cartas de serviços no site da SEMMAM através do link https://www.saoluis.ma.gov.br/semmam/checklist.
4- Bares, restaurantes e eventos com som precisam de autorização da SEMMAM?
Sim. Estabelecimentos como bares, restaurantes e similares que utilizam som ambiente, música ao vivo ou equipamentos sonoros, assim como eventos temporários com potencial de impacto sonoro ou ambiental, precisam de autorização prévia da SEMMAM, conforme Instrução Normativa n. 01/2018. O requerimento pode ser feito presencialmente ou via SEI, conforme orientações disponíveis no site da Secretaria.
5. Como obter mudas pelo programa Link Verde?
O programa Link Verde, em colaboração com o IMPUR, disponibiliza mudas nativas e frutíferas aos cidadãos, como uma forma de incentivar o plantio consciente. Cada cidadão pode solicitar até 05 mudas via cadastro online e acessar uma cartilha de plantio, por meio de cadastro no link https://www.saoluis.ma.gov.br/linkverde.
