ELABORAÇÃO LOA 2020

A Lei Orçamentária Anual está prevista no inciso III do art. 165 da Constituição Federal. Ela deve ser elaborada de forma compatível com o Plano Plurianual - PPA e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, devendo ser encaminhado para o Legislativo Municipal no dia 30 de agosto de cada ano (prazo definido na Constituição Estadual).

Em São Luís, a elaboração do projeto de lei orçamentária é precedida de Consulta Pública à população, com o objetivo de colher propostas dos cidadãos, que servirão de subsídio ao planejamento do próximo ano.

Desta forma, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), tem a satisfação de convidar a sociedade interessada para a Consulta Pública on-line da Lei Orçamentária 2020, onde o cidadão participa e ajuda na elaboração do orçamento municipal, a ser realizada até 15 agosto de 2019, por meio do site agenciasaoluis.com.br/site/loa2020.

O evento não esgota todas as formas de participação na elaboração do orçamento, que ocorrem também em audiência pública presencial na Câmara Municipal Legislativa de São Luís.

Traga suas ideias para cá. Até o dia 15 de agosto receberemos propostas apresentadas nesta comunidade virtual.