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Responsabilidade Fiscal
Prestação de Contas
Julgamento das Contas pela Câmara Municipal
Atualizado em: 02/05/2025 às 13h14
Julgamento das Contas pela Câmara Municipal
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Julgamento das Contas pela Câmara Municipal

Ano 2009 - Pendente de Julgamento na Câmara

Ano 2012 - Pendente Emissão do Parecer Prévio pelo TCE-MA (Processo nº 3898/2013) / Pendente Julgamento pela Câmara

Ano 2020 - Pendente Emissão do Parecer Prévio pelo TCE-MA (Processo nº 2193/2021) / Pendente Julgamento pela Câmara

Ano 2021 - Pendente de Julgamento pela Câmara

Ano 2022 - Pendente de Julgamento pela Câmara

Ano 2023 - Pendente Emissão do Parecer Prévio pelo TCE-MA  / Pendente de Julgamento pela Câmara

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Ano 1990 - Decreto Legislativo 020-2023 - Jackson Lago
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 1990 - Decreto Legislativo 020-2023 - Jackson Lago
Ano 1991 - Decreto Legislativo 021-2023 - Jackson Lago
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 1991 - Decreto Legislativo 021-2023 - Jackson Lago
Ano 1992 - Decreto Legislativo 022-2023 - Jackson Lago
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 1992 - Decreto Legislativo 022-2023 - Jackson Lago
Ano 1993 - Decreto Legislativo 023-2023 - Conceicao Andrade
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 1993 - Decreto Legislativo 023-2023 - Conceicao Andrade
Ano 1994 - Decreto Legislativo 024-2023 - Conceicao Andrade
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 1994 - Decreto Legislativo 024-2023 - Conceicao Andrade
Ano 1995 - Decreto Legislativo 025-2023 - Conceicao Andrade
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 1995 - Decreto Legislativo 025-2023 - Conceicao Andrade
Ano 1996 - Decreto Legislativo 026-2023 - Conceicao Andrade
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 1996 - Decreto Legislativo 026-2023 - Conceicao Andrade
Ano 1997 - Decreto Legislativo 165-2017 - Jackson Lago
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 1997 - Decreto Legislativo 165-2017 - Jackson Lago
Ano 1998 - Decreto Legislativo 027-2023 - Jackson Lago
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 1998 - Decreto Legislativo 027-2023 - Jackson Lago
Ano 1999 - Decreto Legislativo 166-2017 - Jackson Lago
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 1999 - Decreto Legislativo 166-2017 - Jackson Lago
Ano 2000 - Decreto Legislativo 167-2017 - Jackson Lago
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2000 - Decreto Legislativo 167-2017 - Jackson Lago
Ano 2001 - Decreto Legislativo 168-2017 - Jackson Lago
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2001 - Decreto Legislativo 168-2017 - Jackson Lago
Ano 2002 - Decreto Legislativo 169-2017 - Tadeu Palacio
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2002 - Decreto Legislativo 169-2017 - Tadeu Palacio
Ano 2003 - Decreto Legislativo 028-2023 - Tadeu Palacio
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2003 - Decreto Legislativo 028-2023 - Tadeu Palacio
Ano 2004 - Decreto Legislativo 170-2017 - Tadeu Palacio
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2004 - Decreto Legislativo 170-2017 - Tadeu Palacio
Ano 2005 - Decreto Legislativo 088-2023 - Tadeu Palacio
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2005 - Decreto Legislativo 088-2023 - Tadeu Palacio
Ano 2006 - Decreto Legislativo 029-2023 - Tadeu Palacio
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2006 - Decreto Legislativo 029-2023 - Tadeu Palacio
Ano 2007 - Decreto Legislativo 030-2023 - Tadeu Palacio
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2007 - Decreto Legislativo 030-2023 - Tadeu Palacio
Ano 2008 - Decreto Legislativo 089-2023 - Tadeu Palacio
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2008 - Decreto Legislativo 089-2023 - Tadeu Palacio
Ano 2010 - Decreto Legislativo 090-2023 - Joao Castelo
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2010 - Decreto Legislativo 090-2023 - Joao Castelo
Ano 2011 - Decreto Legislativo 091-2023 - Joao Castelo
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2011 - Decreto Legislativo 091-2023 - Joao Castelo
Ano 2013 - Decreto Legislativo 171-2017 - Edivaldo Holanda
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2013 - Decreto Legislativo 171-2017 - Edivaldo Holanda
Ano 2014 - Decreto Legislativo 092-2023 - Edivaldo Holanda
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2014 - Decreto Legislativo 092-2023 - Edivaldo Holanda
Ano 2015 - Decreto Legislativo 095-2023 - Edivaldo Holanda
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2015 - Decreto Legislativo 095-2023 - Edivaldo Holanda
Ano 2016 - Decreto Legislativo 093-2023 - Edivaldo Holanda
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2016 - Decreto Legislativo 093-2023 - Edivaldo Holanda
Ano 2017 - Decreto Legislativo 094-2023 - Edivaldo Holanda
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2017 - Decreto Legislativo 094-2023 - Edivaldo Holanda
Ano 2018 - Decreto Legislativo 096-2023 - Edivaldo Holanda
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2018 - Decreto Legislativo 096-2023 - Edivaldo Holanda
Ano 2019 - Decreto Legislativo 097-2023 - Edivaldo Holanda
26/02/2025
Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Julgamento das Contas pela Câmara Municipal - Ano 2019 - Decreto Legislativo 097-2023 - Edivaldo Holanda