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Unidade vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), exerce papel central no planejamento, gestão e ordenamento urbano do município em consonância com a legislação urbanística vigente. Atua nas análises prévias e aprovações de projetos de construção, reforma, ampliação e pequenos serviços.

Vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), desempenha papel central na condução de ações de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no município, com foco na inclusão socioespacial de famílias em situação de vulnerabilidade e na consolidação do direito à moradia digna. Sua atuação se concentra na articulação de ações técnicas, jurídicas e sociais necessárias para promover a titulação de áreas ocupadas informalmente, prioritariamente aquelas destinadas à habitação de interesse social.

HABITAÇÃO: integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), tem como missão promover, coordenar e executar as políticas públicas de habitação no município, com foco na redução do déficit habitacional, na melhoria das condições de moradia da população de baixa renda e na integração entre habitação, urbanismo e inclusão social.