- Prestar auxílio direto ao Liquidante no cumprimento de suas obrigações legais, atua como um braço direito da Liquidante, coordenando e gerenciando as atividades administrativas e políticas do gabinete, responsável por assessorar a liquidante em suas funções, supervisionar a equipe do gabinete e garantir a eficiência da comunicação entre a liquidante e outros órgãos municipais, além de auxiliar no relacionamento com os departamentos.
- Responsáveis pela preparação de documentos, organização de agendas, reuniões e acompanhamento de decisões importantes.;
- Articular a comunicação com os demais órgãos da Administração Pública e com o público externo.
- Representar judicial e extrajudicialmente a Companhia;
- Defender a empresa na esfera judicial com a realização de respostas, apresentação de recursos por todos os meios em Direito admitidos, seja no âmbito cível, trabalhista, empresarial e fiscal;
- Elaborar pareceres jurídicos conclusivos, com pesquisa na legislação e na jurisprudência;
- Formular minutas de acordos extrajudiciais e ajuizá-las para a homologação da Justiça do Trabalho;
- Manter o registro de todos os grupos de acordos judiciais (com descrição do número da ação, valores despendidos e seus beneficiários) para posterior baixa na Ação Civil Coletiva;
- Manter atualizados os dossiês de todos os empregados da Companhia (ativos e já desligados);
- Atendimento aos funcionários para a concessão de férias, certidões de tempo de contribuição, triagem para a realização de acordos extrajudiciais de desligamento, acompanhamento da disposição de empregados a outras Secretarias;
- Acompanhamento de frequências de todos os funcionários ativos e monitoramento da elaboração de folha de pagamento;
- Acompanhamento de afastamentos de funcionários pelo INSS;
- Monitoramento de situações que demandem o desligamento compulsório dos funcionários (art. 40 e art. 37, § 14, da CF)
Serviço Social
- Orientar os empregados no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;
- Orientar os empregados na obtenção de benefícios e serviços concedidos pelo sistema de Seguridade Social (previdência, saúde e assistência);
Protocolo
- Recepção, registro e encaminhamento de documentos aos setores competentes;
Serviços Gerais
- Manter a limpeza e higienização da sede da Companhia;
Arquivo
- Manter o bom estado de todos os documentos oficiais de natureza física produzidos ou tramitados no âmbito da Companhia.
- Elaboração da prestação de Contas Anuais da Companhia para remessa ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, nos termos do artigo 74, da Lei Orgânica de São Luís.
- Atender às orientações e decisões emanadas do Conselho Fiscal da Companhia, cujas reuniões são feitas trimestralmente, nos termos da Lei Municipal nº 6.209/17, com a presença de todos os seus membros titulares;
Patrimônio
- Manter atualizado o registro patrimonial da Companhia, classificando o estado dos bens, o tipo de domínio e as suas depreciações pelo decurso do tempo e pelo uso;
Almoxarifado
- Manter atualizado o registro de bens de consumo/escritório da Companhia no sistema GIAP.
- Realização de todos os atos do ciclo de despesas públicas como emissão de Nota de Reserva, Nota de Empenho, Nota de Liquidação e Ordem de Pagamento para envio à SEMFAZ para a execução;
- Encaminhamento dos atos do ciclo de despesas públicas ao Setor de Contabilidade, para alimentação da Prestação de Contas Anuais;
- Auxiliar a SEPLAN na elaboração das Leis Orçamentárias (LOA, LDO e PPA) quanto à UG 32201 – COLISEU;
- Monitorar, os valores gastos e definir a previsão de eventuais verbas suplementares para a quitação de acordos extrajudiciais durante o exercício financeiro;
- Solicitar suplementação orçamentária, atendendo aos critérios dos decretos anuais de Execução Orçamentária.
- Realizar a manutenção dos aparelhos de informática, com a verificação da funcionalidade dos aparelhos de hardware;
- Atualizar ou substituir softwares, para garantir a funcionalidade dos aparelhos de informática;
- Criar e manter sistemas de rede internos para a Companhia.