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Atualizado em: 03/05/2025 às 21h13

Decisões do TCE sobre as contas

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Decisões do TCE sobre as contas

Ano 2012 - Pendente Emissão do Parecer Prévio pelo TCE-MA (Processo nº 3898/2013)

Ano 2020 - Pendente Emissão do Parecer Prévio pelo TCE-MA (Processo nº 2193/2021)

Ano 2023 - Pendente Emissão do Parecer Prévio pelo TCE-MA (Processo nº 3259/2024)

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Parecer Prévio Contas 2008 - Processo 3040-2009

Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Decisões do TCE sobre as contas - Parecer Prévio Contas 2008 - Processo 3040-2009

Parecer Prévio Contas 2009 - Processo 2957-2010

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Parecer Prévio Contas 2010 - Processo 3314-2010

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Parecer Prévio Contas 2011 - Processo 3473-2012

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Parecer Prévio Contas 2013 - Processo 4373-2014

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Parecer Prévio Contas 2014 - Processo 3623-2015

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Parecer Prévio Contas 2015 - Processo 5103-2016

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Parecer Prévio Contas 2016 - Processo 4200-2017

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Parecer Prévio Contas 2016 - Processo 4200-2017 (2)

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Parecer Prévio Contas 2017 - Processo 4825-2018

Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Decisões do TCE sobre as contas - Parecer Prévio Contas 2017 - Processo 4825-2018

Parecer Prévio Contas 2018 - Processo 3883-2019

Transparência | Responsabilidade Fiscal | Prestação de Contas | Decisões do TCE sobre as contas - Parecer Prévio Contas 2018 - Processo 3883-2019

Parecer Prévio Contas 2019 - Processo 3031-2020

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Parecer Prévio Contas 2021 - Processo 3453-2022

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Parecer Prévio Contas 2022 - Processo 1597-2023

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