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Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS )
Atualizado em: 01/05/2025 às 04h59
Conselho Municipal de Saúde - SEMUS
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DA DEFINIÇÃO DE CONSELHO DE SAÚDE

O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei no 8.142/90. O processo bem-sucedido de descentralização da saúde promoveu o surgimento de Conselhos Regionais, Conselhos Locais, Conselhos Distritais de Saúde, incluindo os Conselhos dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, sob a coordenação dos Conselhos de Saúde da esfera correspondente. Assim, os Conselhos de Saúde são espaços instituídos de participação da comunidade nas políticas públicas e na administração da saúde.

DA ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

A participação da sociedade organizada, garantida na legislação, torna os Conselhos de Saúde uma instância privilegiada na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. A legislação estabelece, ainda, a composição paritária de usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos representados. O Conselho de Saúde será composto por representantes de entidades, instituições e movimentos representativos de usuários, de entidades representativas de trabalhadores da área da saúde, do governo e de entidades representativas de prestadores de serviços de saúde, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária. Nos Municípios onde não existem entidades, instituições e movimentos organizados em número suficiente para compor o Conselho, a eleição da representação será realizada em plenária no Município, promovida pelo Conselho Municipal de maneira ampla e democrática

O Conselho Municipal de Saúde de São Luís-MA foi criado pela Lei 3.267 de 15 de julho de 1993, alterada pela Lei Municipal nº 6.020, de 23 de Dezembro de 2015, que atualiza os objetivos, competências, composição, e dá outras providências, possuindo um Regimento Interno instituído pelo Decreto n° 50.617 de 02 de abril de 2018.

O Conselho Municipal de Saúde de São Luis - CMS/SL, é um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto por órgãos representantes do governo, de prestadores de serviços (Públicos, Filantrópicos c Privados), c de entidades dos Trabalhadores da Saúde e de entidades de Usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Municipal de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, tendo como objetivos básicos o estabelecimento. acompanhamento, controle e avaliação da política municipal de saúde e da operacionalização do Sistema Único de Saúde no Município de São Luís – MA (Decreto n° 50.617/2018, artigo 2º)

O Conselho Municipal de Saúde de São Luís-MA é organizado em Plenário, Presidência, Mesa Diretora, Comissões, Grupos de Trabalho e Secretaria Executiva. A mesa diretora do CMS SL-MA é composta por um grupo de conselheiros e conselheiras eleitos pelo pleno junto ao novo Presidente. É responsável por conduzir as ações e decisões do órgão colegiado, orientando e apoiando a presidência com o compromisso de representar o coletivo.

DA COMPOSIÇÃO

A composição:25%, de entidades dos Trabalhadores de Saúde, 25% gestores/prestadores de serviços; Usuários com 50%. perfazendo um total de 44 membros titulares e, respectivamente 44 membros suplentes (Decreto n° 50.617 de 02 de abril de 2018).

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CMS SL-MA

A Secretaria-Executiva é organismo jurídico vinculada ao Conselho Municipal de Saúde e tem por finalidade fornecer as condições necessárias para o cumprimento das competências do CMS SL -MA. Entre as atribuições estão: encaminhar as demandas do plenário; acompanhar, assessorar e participar da execução e do mapeamento do recolhimento de dados e análises estratégicas formuladas pelos órgãos conveniados; organizar o processo eleitoral do CMS e participar da organização de conferências e outros eventos.

O Conselho Municipal de Saúde de São Luís -MA conta  ainda Comissões Temáticas, aprovadas por meio da Resolução n° 006/2022, que auxiliam os trabalhos da entidade, realizando estudos preliminares, emissão de pareceres e recomendações sobre assuntos relacionados à saúde pública, são elas:

1. Comissão de Acompanhamento do Fundo Municipal, Avaliação e Auditoria

2. Comissão de Ética e Disciplina do Conselho Municipal de Saúde 

3. Comissão de Assistência Farmacêutica

4. Comissão de acompanhamento dos serviços e unidades de saúde da Rede Municipal.

5. Comissão dos Distritos Sanitários

6. Comissão de Saúde da Mulher

7. Comissão de Educação Permanente em Saúde

8. Comissão de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

9. Comissão de Comunicação

10. Comissão de Saúde da Pessoa com Deficiência e Patologias 

11. Comissão de Atenção Primária e Vigilância em Saúde

12. CAPDA- Comissão Permanente de Acompanhamento às Políticas Públicas de IST, HIV, AIDS, HV e DT.

13. Comissão de Equidade na Saúde

 

DA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA

Higor Oliveira Alhadef – Presidente
Antônio Pereira Silva – Vice-Presidente
Maria Francisca Bomfim - Secretária da Mesa
Silvia Cristina Viana Silva Lima - Vice-Secretária da Mesa
Vera Genalba Moreira Silva - Secretária-Executiva 

Os demais membros que compõe o Conselho Municipal de Saúde de São Luís – MA estão descritos no Decreto n° 57.520, de 19 de janeiro de 2022, com suas respectivas alterações. 

DAS REUNIÕES

O Conselho Municipal de Saúde reúne-se ordinariamente uma vez por mês, com base no calendário aprovados em resolução específica e extraordinariamente, quando convocado na forma regimental. As reuniões ocorrem em regra, na primeira quinta-feira do mês às 08:30h no Auditório CMS/SL (Av. dos Expedicionários, 72 - Caratatiua, São Luís - MA, 65040-120) ou conforme a necessidade de forma híbrida (virtual e presencial).

Para o ano de 2024, foi definido o seguinte calendário de Reuniões Ordinárias:

Mês Data
Janeiro 31
Fevereiro 08
Março 07
Abril 04
Maio 02
Junho 06
Julho 04
Agosto 01
Setembro 05
Outubro 03
Novembro 07
Dezembro 05

 

DAS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE

As conferências de saúde são eventos organizados com o objetivo de discutir questões relacionadas à saúde pública, políticas de saúde, sistemas de saúde e outras temáticas pertinentes ao campo da saúde. Esses eventos reúnem profissionais da área da saúde, pesquisadores, gestores, representantes de organizações governamentais e não governamentais, além de membros da comunidade e usuários de saúde.

As conferências de saúde podem ocorrer em diferentes níveis, desde o local até o internacional. Elas proporcionam um espaço para a troca de experiências, apresentação de pesquisas e discussão de políticas públicas relacionadas à saúde. Geralmente, as conferências de saúde têm como objetivo promover o avanço do conhecimento na área da saúde, aprimorar práticas profissionais e contribuir para o desenvolvimento de políticas que visam melhorar a qualidade de vida e o bem-estar da população, além de aprovar propostas para serem executadas pelos gestores.

LEGISLAÇÃO

Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990;
Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990;
Lei 6.020 de 23 de dezembro de 2015; 
Decreto Municipal n° 50.616 de 02 de abril de 2018;
Resolução CNS n° 333 de 04 de novembro de 2003;
Resolução n° 13/2018;

CONTATOS

Endereço: Av. dos Expedicionários, 72 - Caratatiua, São Luís - MA, 65040-120, 
Tel: (98) 99906-4545
E-mail: [email protected]

 

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