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Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN
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Atualizado em: 03/02/2026 às 16h15
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CONSELHO DA CIDADE DE SÃO LUÍS

O que é?

O Conselho da Cidade de São Luís, órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, de caráter permanente, que reúne representantes do poder público e da sociedade civil, tem por finalidade propor, discutir e deliberar sobre as diretrizes para a formulação e implementação da política de desenvolvimento urbano e rural, acompanhar e avaliar a sua execução com participação autônoma e organizada de todos os seus integrantes.

Criado pela Lei Orgânica do Município de São Luís e pela Lei nº. 4.611/2006, vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento do Município de São Luís.

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Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN | Atas de 2024 a 2025 - ATA_24__06-05-2025
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Estatuto da Cidade
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Lei Ordinária
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Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN | CONCID - Lei Ordinária
Regimento Interno Concid
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Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN | CONCID - Regimento Interno Concid
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