Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís

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Atualizado em: 01/05/2025 às 03h03

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CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE SÃO LUÍS

LOGOMARCA DO COMDEF

LOGOMARCA DO COMDEF O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, criado pelo Art. 9º, inciso XII, dos Atos das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de São Luís, é órgão colegiado de caráter permanente, com funções deliberativa, normativa, controladora, fiscalizadora e consultiva, vinculado ao Gabinete do Prefeito.
Este Conselho Municipal tem por competência a implementação e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Para denúncias Disque 100.

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