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COMUNICADO

A Central Permanente de Licitação (CPL) informa que foram implementadas alterações no procedimento de solicitação de Cadastro de Fornecedores.

Conforme dispõe a Instrução Normativa Conjunta CPL/SEMIT nº 01, de 02 de setembro de 2025, os pedidos de cadastro deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI (usuário externo).

👉 Acesso ao SEI (usuário externo): https://www.saoluis.ma.gov.br/sei
👉 Consulta à Instrução Normativa (pág. 71): https://encurtador.com.br/JS0NJ

O Cadastro de Fornecedores do Município de São Luís, nos termos do art. 87 da Lei Federal nº 14.133/2021, tem como finalidade promover a habilitação prévia, a avaliação de desempenho e o controle técnico-operacional das pessoas físicas ou jurídicas interessadas em contratar com a Administração Pública Municipal.

O registro ou atualização no Cadastro de Fornecedores do Município será requisito preferencial, mas não obrigatório, para participação em procedimentos licitatórios no âmbito da Central Permanente de Licitação.

Solicitamos a atenção de todos os fornecedores para que observem as orientações constantes na referida Instrução Normativa, a fim de garantir a correta formalização do cadastro.

Telefone: (98) 99238-6679
E-mail: [email protected]
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta - Feira, das 08h - 13h
Avenida dos Holandeses, N° 1, Quadra 36, Lote 1 a 14, Shopping do Automóvel Holandeses, loja 97 Calhau, CEP: 65.071-380

São Luís/MA, 15/09/2025.

Central Permanente de Licitação – CPL