Secretário de Trânsito e Transporte:
Maurício Itapary
Atribuições da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) é responsável por assessorar o Chefe do Poder Executivo Municipal na elaboração, implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas à mobilidade urbana, com foco na gestão do sistema de transporte público e do trânsito no município. Compete à SMTT planejar, coordenar, regulamentar, supervisionar, controlar e avaliar as ações relacionadas ao trânsito e aos transportes, promovendo a segurança viária, a fluidez do tráfego e a melhoria contínua da mobilidade urbana, em consonância com os princípios da sustentabilidade e da acessibilidade.
1. SETORES E ATIVIDADES
1.1 - Gabinete;
Recepção, triagem e encaminhamento do público que busca audiência com o Secretário;
1.2 - Assessoria Jurídica;
Emissão de pareceres em processos e consultas de interesse do Órgão e do público em geral: Recurso de Infrações de trânsito (Defesa Prévia – em anexo) e requerimentos diversos.
1.3 - Assessoria de Comunicação.
Resposta às solicitações da imprensa aos assuntos pertinentes a esta secretaria.
2.4 - Superintendência de Trânsito (SUTRANS):
a) Emissão de selos especiais de estacionamento (informações já contidas na aba “serviços” no subportal da secretaria);
b) Levantamento de dados periciais de acidentes de trânsito pelo Grupo Tático de Trânsito- GTT;
c) Emissão de Boletim de Acidente de Trânsito- BOAT
d) Liberação de veículos apreendidos pelo órgão.
1.4 - Coordenação de Educação para o Trânsito (COETRAN);
a) Elaboração do perfil dos condutores de veículos e dos pedestres, para subsidiar a formulação de programas de educação para o trânsito;
b) Organização e desenvolvimento de campanhas de educação relativas ao trânsito e à utilização dos serviços de transportes públicos;
c) Elaboração de material instrucional, para subsidiar a veiculação e implementação dos programas de educação de trânsito;
1.5 - Superintendência de Transportes (SUTRANSP):
a) Coordenação de estudos para conhecimento da situação dos transportes públicos em São Luís, desenvolvendo projetos para implementação de soluções que visem a melhoria de sua eficiência e o barateamento de seus custos;
b) Registro de queixas e reclamações sobre transportes urbanos, solicitando providências ao órgão competente;
c) Coordenação de Planejamento e Programação do Transporte e Gestão Tarifária e de Benefícios (serviços prestados nos Terminais de Integração) tem por responsabilidade as seguintes funções vitais e suas afins:
I - formulação e proposição de política de isenções e benefícios tarifários;
II - cadastramento dos cidadãos que usufruem dos benefícios mencionados no inciso anterior.
Obs: Primeira e segunda via gratuidade para Idosos, em todos os terminais, exceto Distrito Industrial. A segunda via das demais gratuidades em todos os terminais, exceto Distrito. Primeira via, demais gratuidades, somente Terminal Praia Grande.
2.7- Coordenação de Cadastro e Licenciamento (CCL/TAXI);
Elaboração de laudos de viabilidade técnica para a emissão dos alvarás de autorização ou permissão aos motoristas autônomos de táxi e de outros veículos de natureza similar; serviços de renovação de permissão, baixa, inclusão e substituição de veículo, ponto de taxi e vistoria.
5. Defesa Prévia;
Informações já contidas na aba “serviços” no subportal da secretaria
6. Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI);
Informações já contidas na aba “serviços” no subportal da secretaria
Secretário Adjunto de Trânsito e Transportes:
Daniel dos Santos Nascimento
Departamentos