Conheça aqui alguns serviços da Semtur e a relação de documentos necessários para requerê-los
1. Requerimento de recurso de infração de trânsito
2. Vistoria para táxi e moto-táxi
3. Concessão/Renovação de permissão de moto-táxi
4. Concessão/Renovação de permissão de transporte escolar
5. Solicitação de cartão de estacionamento para moradores do centro da cidade
6. Ficha de solicitação do cartão de gratuidade (passe-livre)
1. REQUERIMENTO DE RECURSO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO
Requerimento ao Secretário Municipal de Transportes Urbanos
• Carteira de identidade do proprietário do veiculo ou do condutor infrator
• Certificado de registro e licenciamento do veiculo CRLV
• CNH do proprietário do veiculo ou do condutor infrator indicado
• Notificação da autuação ou da penalidade recebida pelo recorrente
• Procuração no caso de representante do proprietário do veiculo
• Se o veiculo for de pessoa jurídica : anexar CNPJ e contrato social
2. VISTORIA PARA TÁXI E MOTO TÁXI
DAM com taxa de Expediente paga no valor de R$ 5,03.
DAM com taxa de Vistoria e Renovação no valor de R$ 36.39 (Obs. Este valor não está sendo cobrado, devido determinação Judicial).
REQUERIMENTO ASSINADO PELO PERMISSINÁRIO SOLICITANDO A RENOVAÇÃO;
CÓPIA DO CRLV / 2006;
CÓPIA DA CNH DENTRO DO VENCIMENTO;
CÓPIA DA IDENTIDADE E DO CPF;
CÓPIA DO COMPROVANTE DE ENDEREÇO;
ATESTADO DE BOA CONDUTA OU DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, ORIGINAL OU COM XEROX AUTENTICADA;
NADA CONSTA DE MULTAS NO VEÍCULO
01 FOTO 3X4 OBS.: DOCUMENTOS SOLICITADOS SOMENTE PARA OS PERMISSIONÁRIOS TAXISTAS:
SERÁ SOLICITADO CÓPIA OU ORIGINAL DA AFERIÇÃO DO TAXIMETRO DO ANO CORRENTE E;
CÓPIA OU ORIGINAL DA GUIA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL COM COMPROVANTE DE PAGAMENTO.
OBS.: TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS MEDIANTE O DOCUMENTO ORIGINAL.
3. CONCESSÃO/RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO DE MOTO-TÁXI
DAM com taxa de Expediente paga no valor de R$ 5,03.
DAM com taxa de Vistoria e Transferência no valor de R$ 51,31.
Requerimento de Transferência de Permissão emitida p/ setor de Táxi, com a firma reconhecidas em cartório dos 2 solicitantes (desistente e ingressante);
Pré-Cópia da folha de Permissão preenchida com os Dados do Trâmite do tipo (Permissão Anterior, com Placa, Renavam, Chassi e etc);
Cópia do Documento do Moto que vai sair com categoria particular.
Carteira de Permissionário da SEMTUR;
Requerimento ao Sr. Secretário Dr. Francisco Canindé Barros, no sindicato;
Xerox Identidade e CPF;
Xerox de Comprovante de Residência em São Luís;
Xerox Título de Eleitor e Obrigações Militares;
Xerox da CNH; (Carteira de Habilitação) Categoria “A” ou “A-B”;
Xerox Certificado do Curso de Qualificação;
Nota fiscal do Moto que vai entrar (cor amarela) ou recibo do CRLV (DUT) de compra e venda do veículo Autenticada em cartório no nome do permissionário com endereço de São Luís ou ainda cópia do CRLV no nome do permissionário na categoria Particular.
Obs. Todos deverão estar autenticados.
Certidão Negativa do DETRAN-MA alegando que;
Não possui Veículo de categoria Aluguel assinado e carimbado pelo Dir. Operacional do DETRAN ;
Original ou Cópia Autenticada Certidão Civil e Criminal do Cartório de Distribuição do Fórum Desembargador Sarney Costa, da Cidade de São Luís;
Original ou Cópia Autenticada de Atestado de Sanidade Física e Mental;
Certidão Negativa de Débito com a fazenda Municipal;
Certidão ou Atestado de Bons Antecedentes ou ainda Atestado de Boa Conduta;
Nada consta de multas do Veículo.
4. CONCESSÃO/RENOVAÇÃO DE PERMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
PARA PROPRIETÁRIO:
PESSOA FÍSICA
•Requerimento ao Secretário Municipal de Transportes Urbanos
• Cópia do RG (Carteira de identidade)
• Cópia do CPF (Cadastro de pessoa física)
• Cópia do Comprovante de residência
• Certidão criminal do cartório de distribuição
• Certidão negativa da fazenda municipal
PESSOA JURÍDICA
• Contrato Social para transporte de passageiro
• Alvará
• CNPJ
• CND do INSS
• CRS do INSS
• Certidão criminal do cartório de distribuição dos sócios
PARA PESSOAL DE OPERAÇÃO
MOTORISTA
• RG (Carteira de identidade)
• CPF
• CNH, categoria D
• Comprovante de residência em São Luís
• Certidão criminal do cartório de distribuição
• Curso de formação de condutores de veículos de transportes escolares - 40 horas Instituições vinculadas ao sistema de formação de mão de obra Empresa legalmente instalada e devidamente autorizadas pelo DETRAN
•Atestado de Sanidade Física e Mental
PARA O VEÍCULO
• DUT devidamente regularizado no DETRAN/MA
• Procuração Pública
• Seguro obrigatório para transporte de passageiros
• Vistoria da Semtur
DOCUMENTOS PARA A RENOVAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO/RENOVAÇÃO DA PERMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR
Comparecer ao setor de vistoria da Semtur
Apresentar o veículo conforme determinado no Código de Trânsito Brasileiro (Capítulo XIII e seus artigos).
Documentos:
• Autorização/Renovação para operação no sistema relativo ao ano em exercício;
• DUAL do veículo relativo ao ano em vigor em nome do autorizatário;
• CNH do motorista;
• RG (carteira de motorista) do acompanhante
• Comprovante de residência do acompanhante e do motorista
• Cartão de Vistoria relativo ao ano em vigor.
5. SOLICITAÇÃO DE CARTÃO DE ESTACIONAMENTO PARA MORADORES DO CENTRO DA CIDADE
• Comprovante de residência;
• RG (carteira de identidade);
• CNH (carteira nacional de habilitação);
• Se alugado ter o contrato do aluguel;
• Documento do carro no nome da pessoa ou procuração que lhe dê poderes à pessoa Prazo de 05 (cinco) dias para o técnico fazer a vistoria
6. SOLICITAÇÃO DO CARTÃO DE GRATUIDADE (PASSE-LIVRE)
Idoso de 65 anos:
• Comprovante de residência
• Identidade
• CPF
Deficientes Físicos:
• Atestado médico
• Comprovante de residência
Identidade Idoso de 60 anos:
• Comprovante de residência
• Identidade
• CPF
• Carteira de trabalho
• Renda máxima de 01 salário mínimo
• Carteira negativa do INSS
Aposentado do Município :
• Ultimo contra cheque
• CPF
• Identidade
• Comprovante de residência
Aposentado do Estado :
• Ultimo contra cheque
• CPF • Identidade
• Comprovante de residência
• Carteira do PAE