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Serviços e Ações

Lista de Serviços e Ações

Fazer análise prévia e aprovar projetos de construção, reforma, ampliação e pequenos serviços;
Emitir de licenças para obras e pequenos serviços;
Conceder habite-se de prédio residencial, comercial e industrial;
Emitir certidão de uso e ocupação do solo;
Aprovar loteamento;
Autorizar desmembramento e remembramento;
Acompanhar plano diretor da cidade;
Emitir licença para demolições;
Emitir licença para uso de edificações em terrenos particulares e públicos;
Acompanhar e monitorar constantemente os espaços livres e edificados, bem como os monumentos paisagísticos, que compõem o acervo do patrimônio histórico e ambiental;
Coordenar, aprovar e acompanhar a implantação dos projetos viários, em conjunto com a secretaria municipal de transporte e trânsito e secretaria municipal de serviços urbanos e com o instituto de pesquisa e planejamento do município;
Acompanhar a implantação dos projetos de alinhamento dos logradouros e de projetos de urbanização;
Promover o ordenamento territorial urbano, em cumprimento ao planejamento, parcelamento, controle e ocupação do uso de solo.

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação
Rua Portugal, 285 - Praia Grande - São Luís/MA
(98) 3214 5106 / 5107 / 5109