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Fiscalização Ambiental

 

As ações de controle e vigilância que visam proteger os recursos naturais e, assim,garantir uma melhor qualidade de vida para os cidadãos ludovicenseé de competência da Coordenação de Controle Ambiental (CCA). São atribuições da CCA o planejamento, a organização e a execução da fiscalização ambiental, controle e punição das atividades lesivas ao meio ambiente.

A fiscalização ambiental praticada pela gestão pública é efetivada através do exercício do poder de polícia, em conformidade com a legislação ambiental. Nas ações de fiscalização, ao ser constatado qualquer irregularidade cometida contra o meio ambiente é aplicadapenalidadescompatíveis com o dano, tais como:Notificação, Advertência, Suspensão, Embargo e Auto de Infração.

Através da fiscalização ambiental é possível controlar as ações que causam degradação ao meio ambiente.As ações de fiscalização também objetivam induzir a mudança do comportamento social, dissuadindo a prática de danos ambientais e estimulando a preservação dos recursos naturais.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente
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