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LISTA DE DEFERIDOS E INDEFERIDOS DO CADASTRO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE SÃO LUÍS

 LISTA DE DEFERIDOS DO CADASTRO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE SÃO LUÍS (Clique aqui)

 LISTA DE INDEFERIDOS DO CADASTRO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DE SÃO LUÍS (Clique aqui)

EDITAL DE RETIFICAÇÃO 002/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E HABITAÇÃO - SEMURH (Clique aqui) 

REGULAMENTO DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO NO CADASTRO HABITACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS.

A Prefeitura Municipal de São Luís, através da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação - SEMURH torna público o presente EDITAL DE RETIFICAÇÃO nº 002/2018 em complemento ao EDITAL Nº 001/2018. Para tanto regulamenta:
1 Do Indeferimento das Inscrições
1.1 Os inscritos que por algum motivo tiveram suas inscrições indeferidas, durante o período da realização do Cadastro Habitacional de Interesse Social, poderão de forma gratuita interpelar recurso junto a CENTRAL DE ATENDIMENTO DA HABITAÇÃO, localizada na Avenida Marechal Castelo Branco, nº 559. (08 às 17 horas).
1.2. Os recursos somente serão aceitos no prazo de 3 a 6 e 10 de Setembro de 2018, sem que haja prorrogação;
1.3. a) Os resultados dos Recursos serão apresentados no prazo de 5 (cinco) dias, devidamente publicados no Diário Oficial do Município (DOM), bem como no Site Oficial da Prefeitura Municipal de São Luís/MA.
1.4. Caso o Cadastrante de alguma forma cometeu um equívoco ao declarar sua Renda, o mesmo poderá corrigi-la comprovando-o por meio de Comprovante de Rendimentos (Contracheque), Declaração de Hipossuficiência Econômica ou NIS (Número de Inscrição Social), apresentando original de documentação e cópia reprográfica devidamente autenticada;
1.5. Para os casos de erro ao especificar sua Idade, o Cadastrante deverá apresentar recurso, comprovando original de Registro Geral (RG) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), anexando cópia reprográfica devidamente autenticada;
1.6. Não será permitida mudança de Endereço. Por conseguinte, para aqueles que cometeram erro ao declarar o "Município", poderá corrigir a informação anexando ao recurso interposto, cópia reprográfica de comprovante de municipalidade devidamente autenticado, contendo de forma legível as informações necessárias.

 

Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação
Rua Portugal, 285 - Praia Grande - São Luís/MA
(98) 3214 5106 / 5107 / 5109